1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:28121 APROVADA | |||
Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | |||
Texto: | Emenda Substitutiva Substitua-se, no Art. 180, § 6o., parte final, a remissão feita ao Artigo 188, II e suas alíneas, para Artigo "135", pois é este dispositivo, e não aquele, que, evidentemente, tem pertinência com a matéria. | |||
Parecer: | Procede a iniciativa do Constituinte. Houve equívoco que deverá ser corrigido. Pela aprovação. |