ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00384 APROVADA | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | Dê-se ao "caput" do artigo 5o. do anteprojeto
da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio
Ambiente a seguinte redação, suprimido o é 1o:
Art. 5o. Lei federal disporá sobre as
diretrizes da política de recursos humanos,
saneamento, insumos, equipamentos e outros bens e
serviços de interesse do sistema de saúde,
observados os princípios gerais da ordem econômica
e os direitos e garantias individuais e coletivos. | | | Parecer: | Aprovada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00255 APROVADA | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | Dê-se ao inciso XV do artigo único do
anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e
Garantias Individuais a seguinte redação:
XV a lei assegurará aos autores de inventos
industriais privilégio temporário para sua
utilização, bem como a propriedade das marcas de
indústria e comércio e a exclusividade do nome
comercial; | | | Parecer: | Pretende alteração no direito dos autores de inventos indus-
triais, bem assim como a propriedade das marcas de indústria
e comércio e a exclusividade do nome comercial.
Atendida a proposta no esboço de anteprojeto.
Aprovada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:07498 APROVADA | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 426 e seus §§ 1o. e
2o.
Suprimam-se o Artigo 426 e seus §§ 1o. e 2o. | | | Parecer: | As razões expendidas na Justificação da Emenda são muito
oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação.
Pela aprovação. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:16778 APROVADA | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo 10 do artigo 272,
relativo à base de cálculo do ICM. | | | Parecer: | Com efeito, procedem as razões expostas na justificação
da presente emenda: o § 10 é redundante, e, pois, despicien-
do. Pela aprovação. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:16780 APROVADA | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | Suprimir o parágrafo 3o., do artigo 424, do
Projeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização, cujo texto é o seguinte:
"Art. 424 -
§ 3o. - A polícia indigenista ficará a cargo
de órgão próprio da administração federal, que
execultará as diretrizes e normas definidas por um
Conselho Deliberativo, composto de forma paritária
por representantes das populações indígenas, da
União e da sociedade". | | | Parecer: | O autor da proposta tem razão.
A Emenda merece acolhimento.
Pela aprovação. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:16781 APROVADA | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do art. 417 e o art. 423
do Projeto de Constituição. | | | Parecer: | Estamos de acordo com a proposta.
Aprovada. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:16786 APROVADA | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 323
Suprima-se o artigo 323 | | | Parecer: | A supressão é pertinente quer pela sua fundamentação ju-
rídica, quer pelos aspectos técnicos.
Pela aprovação nos termos do substitutivo. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:24979 APROVADA | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 233
Suprima-se o Art. 233. | | | Parecer: | Aproveitado integralmente no Substitutivo do Relator.
Pela aprovação. | |
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