1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00099 APROVADA | |||
Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | |||
Texto: | Dê-se ao caput do art. B a seguinte redação: "Art. B. São poderes da União Federal o Legislativo, o Executivo e o Judiciário harmônicos, independentes e coodenados entre si." | |||
Parecer: | Propõe alterações ao art. B (art. 2o. do texto numerado), para deixar expressa a independência dos Poderes. Adotou-se aqui as ponderações feitas no parecer sobre a emenda no. 2A0043-6. Pela aprovação. |