ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05425 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A TRANSFERÊNCIA DE COTAS DOS TRIBUTOS FEDERAIS AOS
ESTADOS E MUNICÍPIOS FIQUE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE UM PLANO
ESPECÍFICO DE APLICAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
REPASSE DE VERBAS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05426 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA DE TIPO POPULAR SEJA
SUBSIDIADA COM RECEITAS TRIBUTÁRIAS. | | | Indexação: | HABITAÇÃO POPULAR
RECEITA TRIBUTARIA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05427 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A PROTEÇÃO
DO MEIO AMBIENTE E O EQUILÍBRIO DE TODOS OS ECOSSISTEMAS, NÃO
EXCLUINDO A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA LEGISLAREM
SOBRE O ASSUNTO NOS LIMITES DE SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DIVISÃO TERRITORIAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05428 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE O EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NO EXTERIOR OBEDEÇA A PARÂMETROS
LIMITADORES. | | | Indexação: | EMPRESTIMO EXTERNO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05429 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CARGA TRIBUTÁRIA ÀS MICRO EMPRESAS EM
RELAÇÃO ÀS DEMAIS EMPRESAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
MICROEMPRESA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05430 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTAR O DIREITO A
PROVENTOS IGUAIS AO SALÁRIO QUE PERCEBIA QUANDO NA ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05431 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO
PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA
E À PROPRIEDADE, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PUNIDO O
PRECONCEITO DE RAÇA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
RACISMO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05432 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, COMERCIAIS OU
CULTURAIS COM PAÍSES ONDE SE PRATIQUE OFICIALMENTE DISCRIMINAÇÃO
RACIAL. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DISCRIMINAÇÃO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05436 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE A TODA A POPULAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA
SOCIALIZADA. | | | Indexação: | SOCIALIZAÇÃO DA MEDICINA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07049 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APRECIAÇÃO E A VOTAÇÃO DE EMENDAS À
CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07050 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA FIXANDO SUBSÍDIOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO E AJUDA DE
CUSTO DOS DEPUTADOS E SENADORES. | | | Indexação: | SUBSIDIOS
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07053 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO E PARA A APROVAÇÃO DAS LEIS
COMPLEMENTARES À CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI
LEGISLAÇÃO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07054 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO PERCA O MANDATO O DEPUTADO OU SENADOR QUE FOR
INVESTIDO EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL,
DIRETA E INDIRETA. | | | Indexação: | MANDATO
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR
CARGO PUPLICO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07056 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07079 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DE PROTEÇÃO AO
MENOR RECEBAM TRATAMENTO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
RECEITA TRIBUTARIA
MENOR CARENTE
AMPARO A VELHICE | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07080 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO CRIE PARQUES OU RESERVAS QUE VISEM À PRESERVAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS OU À PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS
FAUNA
FLORA | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07081 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE A PROMOÇÃO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA POR REGIÕES E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO RURAL | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07082 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJAM ADMITIDAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES
PROPORCIONAIS. | | | Indexação: | SISTEMA PARTIDARIO
COLIGAÇÃO PARTIDARIA | |
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