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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01131 DT REC:22/04/87
	Autor:	ERICO PEGORARO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE À FAMILIA CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE TODAS AS SUAS FUNÇÕES SOCIAIS, BEM COMO O DIREITO DE PLANEJAR LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS.
	Indexação:	ESTADO FAMILIA CONDIÇÕES DE VIDA PLANEJAMENTO FAMILIAR

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01132 DT REC:22/04/87
	Autor:	ERICO PEGORARO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS TRABALHADORES A INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DOS GANHOS DE PRODUTIVIDADE E SUA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU NO FATURAMENTO DAS EMPRESAS.
	Indexação:	TRABALHADOR SALARIO PRODUTIVIDADE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01133 DT REC:22/04/87
	Autor:	ERICO PEGORARO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA, À HERANÇA E À LIBERDADE DE EMPRESA, SEGUNDO O PRINCÍPIO DA ECONOMIA MERCADO.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE HERANÇA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01134 DT REC:22/04/87
	Autor:	ERICO PEGORARO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA INSTITUINDO O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.
	Indexação:	PARLAMENTARISMO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01135 DT REC:22/04/87
	Autor:	ERICO PEGORARO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA FIXANDO OS PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS COM BASE NO CUSTO EFETIVO DA PRODUÇÃO, ACRESCIDO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE E DA MARGEM DE 30% DE LUCRO DO PRODUTOR.
	Indexação:	POLITICA DE PREÇOS PRODUÇÃO AGRICOLA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01136 DT REC:22/04/87
	Autor:	ERICO PEGORARO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO ESTIMULAR O COOPERATIVISMO.
	Indexação:	ESTADO COOPERATIVAS

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01137 DT REC:02/04/87
	Autor:	ERICO PEGORARO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A LIBERDADE DE INICIATIVA PRIVADA, SUA PREFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, CABENDO AO ESTADO PROTEGER AS EMPRESAS NACIONAIS, REPRIMIR O ABUSO DO PODER ECONÔMICO E PARTICIPAR DO SETOR ECONÔMICO EM CARÁTER SUPLETIVO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE EMPRESA NACIONAL ABUSO DO PODER ECONOMICO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03349 DT REC:05/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS OU INTERMUNICIPAIS SEJAM GERIDOS POR ENTIDADE PÚBLICA E TERRITORIAL DAS REGIÕES METROPOLITANAS E CONGLOMERADOS URBANOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE URBANO TRANSPORTE INTERURBANO ESTATIZAÇÃO

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04715 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05933 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SE DÊ AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES, SEM DISTINÇÃO, O DIREITO DE CONSTITUIR ORGANIZAÇÕES QUE OS REPRESENTEM, NOS LIMITES DA LEI, E DA FORMA QUE MELHOR LHES CONVIER.
	Indexação:	DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05934 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A INFORMÁTICA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DIREITO A PRIVACIDADE PESQUISA TECNOLOGICA

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05935 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS O DIREITO À PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05936 DT REC:25/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR E SOBRE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PLANEJAMENTO FAMILIAR

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05937 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMEM E MULHER NO TOCANTE À SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS CASAMENTO PATRIO PODER

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05938 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DO CONSUMIDOR.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEFESA DO CONSUMIDOR

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05939 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE, BEM COMO EFETIVO ESTÍMULO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE TRABALHADOR

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05940 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVÍDUAIS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE ACIDENTES DO TRABALHO.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05941 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE REQUISITOS DO ELEITOR E SOBRE O CARÁTER FACULTATIVO DO ALISTAMENTO E DO VOTO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEITOR VOTO OBRIGATORIO CADASTRAMENTO ELEITORAL

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05942 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL

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	Título:	SUGESTÃO:05943 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO PARLAMENTARISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PARLAMENTARISMO

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