ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01965 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL SEJA CONCEDIDA A MAIS
DE UM MEMBRO DA UNIDADE FAMILIAR E NUNCA SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO
MÍNIMO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
SALARIO MINIMO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01966 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHADOR RURAL SEJA APOSENTADO AOS CINQUENTA E CINCO
(55) ANOS DE IDADE, SE DO SEXO FEMININO, OU AOS SESSENTA (60), SE DO
MASCULINO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
LIMITE DE IDADE | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01967 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ESTENDENDO AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO A PERCEPÇÃO
DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, NA FORMA QUE A LEI
ESTABELECER. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
FGTS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01968 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO QUE O TRABALHADOR RURAL FAÇA JUS A TODOS OS
DIREITOS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO
TRABALHADOR URBANO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
PREVIDENCIA SOCIAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02643 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS PARA A
REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
TERRITORIOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08479 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA,
EM CADA MUNICÍPIO, DO CONSELHO DE CIDADÃOS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08480 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, EM CADA MUNICÍPIO, DA
COMISSÃO DO POVO COM A FINALIDADE DE ANALISAR CONTAS, INVESTIMENTOS,
APLICAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS E APURAR DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
MUNICIPIOS
GASTOS PUBLICOS
CORRUPÇÃO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08481 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PRESIDIÁRIOS TENHAM O DIREITO DO VOTO, EMBORA
INELEGÍVEIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
PRESIDIARIO | |
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