1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:02618 APROVADA | |||
Autor: | JOSÉ TINOCO (PFL/PE) | |||
Texto: | Transformar o parágrafo único do art. 386 do anteprojeto de Constituição em artigo. | |||
Parecer: | Propõe a transformação do Parágrafo Único do Artigo 386 em artigo. Pela aprovação. O Parágrafo Único do Artigo 386, renumerado, receberá o número de artigo 380. |