| 1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:08970 REJEITADA  | |||
| Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | |||
| Texto: | Suprima-se o § 1o. do art. 273 do Projeto de Constituição elaborada pela Comissão de Sistematização. | |||
| Parecer: | Visa a emenda suprimir o § 1o. do artigo 273 do projeto Entendemos ser necessária a progressividade do tributo as segurando a função social da propriedade |
