1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00009 APROVADA | |||
Autor: | JOSÉ ELIAS (PTB/MS) | |||
Texto: | "Art. 14. Acrescente-se após as expressões "brasileiros natos" as expressões "ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos" | |||
Parecer: | Acatado na integra art. 15 do atual parecer. |