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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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SC in uf [X]
1987::02::06 in date [X]
PAULO MACARINI in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/a
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n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (1)
REJEITADA (1)
Partido
PMDB (2)
Uf
SC[X]
Nome
PAULO MACARINI[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00598 REJEITADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Acrescente-se ao Relatório Final das Subcomissões da Educações, Cultura e Esportes: Art. - O ensino da Ecologia, da Informática e Seguridade Social constituem matérias obrigatórias nos currículos escolares. 
 Parecer:  O conteúdo apresentado é de grande valia mas deverá ser con- siderado qundo da discussão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Não acolhida. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00601 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Acrescente-se ap Relatório Final das Subcomissões da Educação, Cultura e Esportes: Art. - O amparo à cultura é dever do Estado. Parágrafo único - A lei promoverá a criação de institutos de pesquisas de preferência junto aos estabelecimentos de ensino superior. 
 Parecer:  A Cultura, ao invés do tradicional "amparo", repetente em tantas Constituições, "amparo" este rejeitado até mesmo pelos idosos e deficientes que querem respeito, atividade e parti- cipação, precisa destas mesmas respostas - respeito, apoio, incentivo, direitos. A idéia da Emenda está contida e amplia- da no Substitutivo. Acolhida no mérito.