ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01106 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS MOTORISTAS
PROFISSIONAIS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AOS AGRICULTORES PARA
A COMPRA DE IMPLEMENTOS. | | | Indexação: | EQUIPAMENTOS AGRICOLA
CATEGORIA PROFISSIONAL
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01107 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A ANEXAÇÃO OU O DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS SEM
PRÉVIA CONSULTA ÀS RESPECTIVAS POPULAÇÕES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01108 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GOZE DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL,
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E QUE SEJA DIRIGIDA POR UM
PROCURADOR-GERAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01120 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DO DAS DÍVIDAS DAS
MICROEMPRESAS, PRODUTORES RURAIS E PESSOAS FÍSICAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
MICROEMPRESA
PRODUTOR RURAL
PESSOA FISICA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01125 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO OPERÁRIA E CAMPONESA,
APARTIDÁRIA, NO PODER LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
REPRESENTATIVIDADE
TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01126 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A TODOS OS TRABALHADORES PROTEÇÃO DO
TRABALHO E À LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
PUNIÇÃO
EMPREGADOR
CONDIÇÕES DE TRABALHO
TRABALHO DA MULHER
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01140 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | FERES NADER (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS EX-MANDATÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVOS FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL SEJAM MEMBROS HONORÁRIOS E VITALÍCIOS
DOS PODERES LEGISLATIVOS CORRESPONDENTES. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
PREFEITO
GOVERNADOR
PODER LEGISLATIVO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01141 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERES NADER (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS APOSENTADOS PROVENTOS E REAJUSTES
IGUAIS AOS DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01202 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE INSTRUÇÃO E PEQUENAS CAUSAS NOS
ESTADOS. | | | Indexação: | JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01203 DT REC:22/02/87 | | | Autor: | MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SE FIXE A MAIORIDADE AOS DEZESSEIS ANOS, COM OS DIREITOS
LEGALMENTE ASSEGURADOS E AS RESPONSABILIDADES CIVIS E CRIMINAIS DAÍ
DECORRENTES. | | | Indexação: | CAPACIDADE CIVIL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01204 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | MESSIAS SOARES (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS MILITARES DE QUALQUER POSTO OU GRADUAÇÃO O
DIREITO AO ALISTAMENTO ELEITORAL. | | | Indexação: | PESSOAL MILITAR
CADASTRAMENTO ELEITORAL
DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01206 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO ENTRE OS PROVENTOS DO APOSENTADO E A
REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO DA ATIVA | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
CARGO PUPLICO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01207 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS AO CÔNJUGE DO SEXO
MASCULINO E À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE VINTE E UM ANOS, DE QUALQUER
CONDIÇÃO. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01208 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A REVOGAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO INTERNO QUE, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, IMPLIQUEM DISCRIMINAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01209 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS, À
PROPRIEDADE PRIVADA E À DESAPROPRIAÇÃO. | | | Indexação: | DISTRIBUIÇÃO DE TERRA
DESAPROPRIAÇÃO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01210 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE PRECEITOS SOBRE O TRIBUNAL MARÍTIMO, COMO ÓRGÃO AUXILIAR DO
PODER JUDICIÁRIO E VINCULADO AO MINISTÉRIO DA MARINHA. | | | Indexação: | MARINHA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01211 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELOS MUNICÍPIOS,
ESTADOS OU UNIÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS VALORIZADOS POR OBRA
PÚBLICA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO MUNICIPAL
TRIBUTAÇÃO URBANA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01212 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE PERTENÇA AOS AUTORES DE OBRAS LITERÁRIAS, ARTÍSTICAS E
CIENTÍFICAS O DIREITO EXCLUSIVO DE SUA UTILIZAÇÃO, SENDO ESTE TRANSMI
TIDO POR HERANÇA. | | | Indexação: | DIREITO AUTORAL | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01276 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NÃO HAJA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÕES,
PROVENTOS DA INATIVIDADE E SOLDO DA RESERVA REMUNERADA. | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
INATIVOS | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01277 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR INATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL RECEBA PROVENTOS INFERIORES AOS VENCIMENTOS E
DEMAIS VANTAGENS PAGAS AOS FUNCIONÁRIOS DE IGUAL NÍVEL EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
INATIVOS
SERVIDOR
VANTAGENS | |
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