ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10024 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CARAUARI - AM
FRANCISCO WALTER C. PEREIRA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO TERRITÓRIO FEDERAL DO ALTO
AMAZONAS. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10025 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO - MG
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10026 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO - SP
MANOEL ORTIZ - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE APOSENTADORIA PARA O TRABALHADOR RURAL, AOS
55 ANOS DE IDADE, COM REMUNERAÇÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10027 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DE GOIÁS - GO
JOÃO SIRINO ROCHA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : COLINAS DE GOIAS CEP : 77690 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10028 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES - MG
WALDIR DE FREITAS BORGES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : COMENDADOR GOMES CEP : 38250 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO, PELO DESMEMBRAMENTO DE PARTE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01005 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | PAES DE ANDRADE (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO,
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E FIXAÇÃO DE FAIXAS ETÁRIAS DE CARÁTER
CLASSIFICATÓRIO PARA O TEATRO E O CINEMA. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA
CENSURA | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10029 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - MG
ANTONIO MAZETE - PRESIDENTE
RUA FLORIANO PEIXOTO 395 MUNICÍPIO : CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS CEP : 38120 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO, PELO DESMEMBRAMENTO DE PARTE
DA ÁREA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS QUE
MENCIONA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10030 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL - SP
ANTONIO RUBENS CAMARGO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CONCHAL CEP : 13810 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS 55 ANOS DE IDADE AO
TRABALHADOR DO CAMPO, COM UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10031 DT REC:19/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO - SC
SEBASTIÃO MADRUGA DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CORREIA PINTO CEP : 88500 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE REFORMA URBANA, COM VERBA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS, PARA
COMPRAS DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE CASAS DESTINADAS A PESSOAS
CARENTES. | | | Indexação: | REFORMA URBANA
MUNICIPIOS
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
HABITAÇÃO | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10033 DT REC:19/05/87 | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE MARACAJU - MS
HÉLIO ALBARELLO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE SE CONCEDA O DIREITO DE APOSENTADORIA À MULHER
TRABALHADORA RURAL, COMO DEFINE. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
DIREITOS DA MULHER
APOSENTADORIA | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10034 DT REC:19/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP
NADGE TENÓRIO PEIXOTO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE EQUIPARAÇÃO ENTRE O VALOR DO SALÁRIO DO APOSENTADO E O DO
TRABALHADOR EM ATIVIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
POLITICA SALARIAL | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10035 DT REC:19/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP
NADGE TENÓRIO PEIXOTO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE UM MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS PARA O ATUAL PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10036 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP
NADGE TENÓRIO PEIXOTO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUÍDO O SISTEMA PARLAMENTARISTA NO BRASIL. | | | Indexação: | PARLAMENTARISMO | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10037 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - SP
ARMANDO CAMPINAS REIS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE DIREITOS, AO DEFICIENTE, AO PRESIDIÁRIO, AO
TRABALHADOR, À MULHER E AOS FILHOS; SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO, A
AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS, O MANDATO PRESIDENCIAL E O PROCESSO
LEGISLATIVO, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
SISTEMA PENITENCIARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DA CRIANÇA
AUTONOMIA MUNICIPAL
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10038 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - SP
ANTONIO RODOLFO DEVITO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GARÇA CEP : 17400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO AUTORIZANDO O INPS A COMPUTAR AS HORAS EXTRAS DOS
TRABALHADORES PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
INPS | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10039 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA - SP
ANTONIO RODOLFO DEVITO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GARÇA CEP : 17400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA FACILITADA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS À MULHER DO MEIO
RURAL E AUMENTADA A RENDA DO APOSENTADO RURAL. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
TRABALHADOR RURAL | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01006 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EDITAR DECRETOS-LEIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
DECRETO-LEI | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10040 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA - MG
JOSÉ HONORATO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10041 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES - MG
ANTONIO ALAOR CADORINI - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABORTO. | | | Indexação: | ABORTO | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10042 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL - SP
VEREADOR JOSÉ RICETTI
) | | | Texto: | SUGERE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DE VEREADORES E PREFEITOS ATÉ 1990. | | | Indexação: | MANDATO
VEREADOR
PREFEITO | |
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