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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00500 REJEITADA
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	INCLUA-SE NO SUBSTITUTIVO DO RELATOR ONDE COUBER:qc Art. - Institui a "Universidade Aberta", sob diretriz do Ministério da Educação.
	Parecer:	Trata-se de matéria pertinente à legislação ordinária, que poderá ser apreciada na nova lei de Diretrizes e Bases da E- ducação Nacional. Rejeitada.