1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:01199 RETIRADA | |||
Autor: | OTTOMAR PINTO (PMDB/RR) | |||
Texto: | Suprima-se o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | |||
Parecer: | A presente proposição pretende a supressão do art 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O texto do art. 26, oriundo do primeiro turno, resul- tou de exaustiva análise e amplo debate e deve ser mantido. Pela Rejeição. |