1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:21335 REJEITADA | |||
Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | |||
Texto: | Incluir Parágrafo Único no Artigo 66. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria serão iguais ao último salário percebido na Ativa. | |||
Parecer: | Pela rejeição, considerando que a disposição proposta, se repetitiva não se pode propriamente denominar, encerra uma explicitação do que já consta do "caput". |