1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:32952 REJEITADA | |||
Autor: | MÁRIO LIMA (PDT/BA) | |||
Texto: | Inclua-se no art. 162 do Substitutivo do Relator, do Projeto de Constituição, após a expressão "e outras controvérsias oriundas de relação de trabalho: "inclusive entre sindicato e empresa"; | |||
Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição. |