ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00074 EM ANALISE | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | Art. 150; inciso VI, alínea "C""
Deve ser suprimida do referido dispositivo a
expressão "das entidades sindicais de
trabalhadores"", ficando o mesmo com a seguinte
redação:
Art. 160 -
...............................................
VI -
..................................................
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos
políticos, inclusive suas fundações, das
instituições de educação e de assistência social,
sem fins lucrativos, observados os requisitos da
lei; | |
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