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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (65)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (65)
Uf
ES (65)
Nome
NYDER BARBOSA[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00380 DT REC:03/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE CONCESSÃO DE DIREITO DE VOTO AOS CABOS E PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS E DAS FORÇAS AUXILIARES, PREVENDO SEREM OS MILITARES ALISTÁVEIS, PODENDO VOTAR E SER VOTADOS. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04964 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A COINCIDÊNCIA DE MANDATOS A NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL, E FEDERAL, COM ELEIÇÕES MARCADAS EM PRAZO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL MANDATO 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04965 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM APLICADOS OS RECURSOS QUE ESPECIFICA NO CURSO TÉCNICO AGROPASTORIL DE NÍVEL MÉDIO OU SUPERIOR, PARA OS FINS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL ENSINO ESCOLA AGRICOLA CATEGORIA PROFISSIONAL 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04966 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS PATRULHAS RODOVIÁRIAS FEDERAIS AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 
 Indexação:  SISTEMA POLICIAL 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04967 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04968 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ILHAS OCEÂNICAS CONSTITUAM DOMÍNIO DO ESTADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTADO 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04969 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PRÁTICOS E OFICIAIS DE FARMÁCIA QUE COMPROVAREM EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO POR TEMPO SUPERIOR A 10 ANOS, POSSAM ASSUMIR RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO. 
 Indexação:  CATEGORIA PROFISSIONAL POLITICA PREVIDENCIARIA 
28Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04970 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A FAMÍLIA QUE ADOTAR MENOR RECEBA DOS COFRES PÚBLICOS UMA REMUNERAÇÃO MENSAL IGUAL OU SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  FILHO ADOTIVO 
29Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00532 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE INSTRUÇÃO NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO JUDICIARIO 
30Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07099 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A SITUAÇÃO DO IMIGRANTE E DE SEUS DESCENDENTES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO 
31Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07100 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA AO POLICIAL, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR LIMITE DE IDADE APOSENTADORIA 
32Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07101 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS ENVIADOS AO CONGRESSO NACIONAL PELO PODER EXECUTIVO SEJA SUJEITA AO RITO REGIMENTAL PREVISTO PARA OS DEMAIS PROJETOS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
33Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07102 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS PRIVADAS TENHAM POR COMPETÊNCIA ORGANIZAR E EXPLORAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS; QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE AS CONDIÇÕES DE LEGITIMAÇÃO DA POSSE E DE PREFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS; E NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NAS ÁREAS DA PRODUÇÃO E DO COMÉRCIO. 
 Indexação:  EMPRESA PRIVADA TERRAS PUBLICAS PRODUTIVIDADE 
34Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07103 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O CONTROLE DO MERCADO INTERNO. 
 Indexação:  COMERCIALIZAÇÃO 
35Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07104 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE LICITAÇÕES E CORRESPONDÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  OBRA PUBLICA LICITAÇÃO 
36Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07105 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O JULGAMENTO DE PARLAMENTARES. 
 Indexação:  PARLAMENTAR 
37Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07106 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO PROMOVER A COMPETÊNCIA TECNOLÓGICA E CIENTÍFICA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS E ESSENCIAIS À SOBREVIVÊNCIA E À INDEPENDÊNCIA DA SOCIEDADE. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO ESTADO PESQUISA CIENTIFICA 
38Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07107 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À MULHER O DIREITO DE TRABALHAR EM INDÚSTRIAS INSALUBRES. 
 Indexação:  TRABALHO DA MULHER DIREITOS DA MULHER 
39Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07108 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA E DO ESPÍRITO SANTO SEJA O RIO MUCURI. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL 
40Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07109 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA TENHA POR OBJETIVO O INCREMENTO DA RENDA E DA RIQUEZA NACIONAIS. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
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