ANTE / PROJEMENTODOS | 82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07915 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADA EM OITO HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
JORNADA DE TRABALHO | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07916 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA AS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZES E DOS TRIBUNAIS
ELEITORAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAIS SUPERIORES
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
JUIZES | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07917 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DE PENA DE PRISÃO
PÉRPETUA AOS CRIMES QUE CONFIGUREM FRAUDE ELEITORAL. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
FRAUDE
APLICAÇÃO DE PENA
PRISÃO PERPETUA | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07918 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS FIQUEM ISENTAS DOS ENCARGOS
SOCIAIS DEVIDOS POR SEUS FUNCIONÁRIOS. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
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