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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (5)
Uf
BA (5)
Nome
ERALDO TINOCO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08298 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER PRIORITÁRIO DO ESTADO, E VISE AO PREPARO DO INDIVÍDUO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO FORMAÇÃO POLITICA DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08299 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08300 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS ORÇAMENTOS ANUAL E PLURIANUAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08301 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS COMPETÊNCIAS COMUNS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS SEJAM DETALHADAS EM LEI COMPLEMENTAR, FIXADAS AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE CADA NÍVEL DE GOVERNO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08302 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TENHA LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CRENÇA RELIGIOSA E DE CONVICÇÕES POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS; QUE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE CULTO E A TOTAL INDEPENDÊNCIA ENTRE A IGREJA E O ESTADO. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO IDEOLOGIA POLITICA IGREJA ESTADO