1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00660 REJEITADA | |||
Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | |||
Texto: | Suprima-se do parágrafo 1o. do Art. 1o. do Anteprojeto Constitucional da Subcomissão da Família, do Menor e do idoso, VIII C, a expressão "é a forma própria de constituição da família", passando a ter a seguinte redação: § 1o. - O casamento civil será gratuitamente celebrado. | |||
Parecer: | Rejeitada. Mantivemos no substitutivo a redação do anteproje- to, que nos parece mais adequada. |