ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00250 REJEITADA | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | Texto: | Acrescente-se, o artigo 12 do Substitutivoi,
o inciso III, com a seguinte redação:
III - a de dois cargos de médico. | | | Parecer: | Rejeitada.
Consideramos rejeitada a presente emenda, uma vez que a sua
pretensaão não condiz com o substitutivo do anteprojeto. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00254 REJEITADA | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | Texto: | No artigo 50, inciso III, suprima-se as
expressões finais "com garantia de permanência no
emprego".
Suprima-se também o inciso IV. | | | Parecer: | Rejeitada.
A supressão das palavras "com garantia de permanência no em-
prego" tornaria inócuo o dispositivo, pois o trabalhador es-
taria sempre coagido a aceitar trabalhos perigosos e sem e-
quipamentos de proteção individual e coletiva, ao arbítrio do
empregador. Com a supressão da garantia, sim, ocorreriam abu-
sos de toda ordem. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00255 REJEITADA | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | Texto: | Suprima-se o artigo 51 do Substitutivo. | | | Parecer: | Rejeitada.
As políticas de saúde e de saneamento básico têm sido, histo-
ricamente no País, definidas e aplicadas de forma independen-
te e, por vezes, até mesmo incoerentes entre si. Todavia, é
consenso geral que os níveis de saúde dependem, em grande
parte, das condições de saneamento básico. Destarte, é
imprescindível explicitar a sua vinculação no contexto sócio-
econômico brasileiro. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00257 REJEITADA | | | Autor: | ALARICO ABIB (PMDB/PR) | | | Texto: | Suprima-se o artigo 52 do Sustitutivo. | | | Parecer: | Rejeitada.
A propaganda comercial visa estimular o consumo. Ora, como se
pode estimular consumo de produtos nocivos à saúde? A maté -
ria, a nosso ver, é afeta a esta Comissão e está abordada da
forma que consideramos mais adequada. | |
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