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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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NAPHTALI ALVES DE SOUZA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (8)
Banco
expandEMEN (8)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (8)
Uf
GO (8)
Nome
NAPHTALI ALVES DE SOUZA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse07
08 (8)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09426 APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do item II do artigo 17, do Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j", e "l". 
 Parecer:  Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09427 APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do Item I, do artigo 17, do Projeto de Constituição, as alíneas "a" e "b". 
 Parecer:  Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09430 APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do item IX, do artigo 12, do Projeto de Constituição, as alíneas "a" e "b". 
 Parecer:  A supressão proposta é pertinente. A matéria está incluída em outro dispositivo. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09452 APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se do item VIII, do art. 17, do Projeto de Constituição as alíneas "a" e "b". 
 Parecer:  Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09456 APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se do item IX, do art. 17, do Projeto de Constituição as alíneas a, b, c e d. 
 Parecer:  Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria. 
6Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09457 APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se do item VI, do art. 17 do Projeto de Constituição, as alíneas a, b, c, d, e, f, e g. 
 Parecer:  Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria. 
7Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09458 APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se do item VII, do art. 17 do Projeto de Constituição, as alíneas a, b, c, d e e. 
 Parecer:  Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria. 
8Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:09461 APROVADA  
 Autor:  NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se do item III, do art. 17 do Projeto de Constituição, as alíneas a e b. 
 Parecer:  Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria.