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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

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EMEN

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00159 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDA: ARTIGO 464 Onde se lê "quinze de março de 1990"", leia- se "quinze de março de 1989"".

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00160 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 1o. Substituta-se a expressão "Estado democrático de Direito"" pela expressão "Estado de Direito democrático"".

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00161 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 9o. Acrescentar ao texto as seguintes expressões: "ou de agressão a povos e nações amigas.""

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00163 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: § 3o. do art. 30 Suprima-se o texto do § 3o. do art. 30

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00164 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo Emendado: § 2o. do art. 30 Suprima-se o texto do § 2o. do art. 30

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00167 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 150o Dê-se ao artigo 150o a redação seguinte: "Incumbe à Defensoria do Povo zelar pela efetiva submissão dos poderes do Estado e dos poderes sociais de relevância pública à Constituição e às leis.""

7	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00168 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 1o. DO ARTIGO 125o. Dê-se ao parágrafo do artigo 125 a redação seguinte: "Sendo emendado, o projeto voltará à Casa de origem.""

8	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00169 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 1o. DO ARTIGO 121o. Substitua-se a expressão "devendo submetê- las, de imediato, ao Congresso Nacional, para a conversão"", pela expressão "devendo submetê-las, de imediato, à apreciação do Congresso Nacional.""

9	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00170 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Inciso VI do art. 245 Dê-se ao inciso Vi do art. 245 a redação seguinte: "VI - intervenção nas empresas concessionárias de serviços públicos"".

10	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00171 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: § 8o. do art. 241. Dê-se ao § 8o. do art. 241 a redação seguinte: "Findo o Estado de dEfesa, cessarão os seus efeitos, sem prejuízo das responsabilidades pelos ilícitos cometidos durante sua vigência, e o Presidente da República prestará ao Congresso Nacional informações detalhadas das medidas tomadas, indicando nominalmente os atingidos e as restrições aplicadas"".

11	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00173 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 4o. DO ARTIGO 128o. Dê-se ao parágrafo 4o. do artigo 128 a redação seguinte: "Comunicado o veto, este será apreciado dentro de trinta dias, a contar do seu recebimento, considerando-se mantido se obtiver o voto da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional, reunidas em sessão conjunta.""

12	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00175 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO III DO ARTIGO 11o. Acrescentar as seguintes expressões. "em quaisquer de suas formas"".

13	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00176 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: letra "c"" do inciso V do art. 13. Suprima-se a expressão intermediária: "legítimos ou não""

14	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00177 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: letra "n"" do inciso XV do art. 13 Suprima-se a palavra "qualquer""

15	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00178 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO DO ARTIGO 7o. Onde se Lê "qualidade"", leia-se "boa qualidade"".

16	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00179 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda supressiva Dispositivo emendado: letra "c"" do inciso III do art. 13 Suprima-se a expressão final: "com a única exceção dos que têm a sua origem na gestação, no parto e no aleitamento"".

17	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00180 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emenda: letra "d"" do inciso I do art. 13 Suprima-se a palavra "absoluta"".

18	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00181 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda supressiva Dispositivo emendado: letra "h"" do inciso I do art. 13 Suprima-se a palavra "absoluta"".

19	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00185 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda supressiva Dispositivo emendado: letra "d"" do inciso III do art. 13 Suprimam-se as expressões finais: "por palavras, imagens, ou representações, em qualquer meio de comunicação.""

20	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00186 NÃO INFORMADO
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda supressiva Disposivito emendado: artigo 12. Caput Suprimam-se as expressões intermediárias: ""os que vivem simplesmente a executar, aperfeiçoar, interpretar ou prorrogar tratados pré-existentes e".

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