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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (150)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (150)
Partido
PMDB (150)
Uf
PB[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (150)
21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00209 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 102 - ... I - ... p) Substitua-se "das" por "nas". 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00210 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 102 - ... I - ... b) e d) - Inclua-se "o Advogado Geral da União". 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00211 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 102 - ... I - ... q) Substitua-se "um" por "qualquer". 
24Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00212 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 65 - ... Parágrafo único - Diga-se: "O projeto emendado voltará a Casa onde iniciada sua tramitação." 
25Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00213 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 60 - ... § 5o. - "A matéria constante de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser novamente proposta na mesma sessão legislativa." 
26Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00214 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 54 - ... II - ... c) Diga-se: "... entidades mencionadas no inciso I, "a", invés de "entidades a que se refere o inciso I, "a". 
27Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00215 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 59 - Inclua-se o seguinte item, renumerando-se o posterior: VI - "medidas provisórias;" 
28Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00216 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 58 - Diga-se: § 4o. - Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional com atribuições definidas no regimento comum, eleita pelas duas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, cuja composição obedecerá, quanto possível, à proporcionalidade da representação partidária." 
29Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00217 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 55 - ... VI - "condenado por crime..." 
30Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00218 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 55 - ... V - "quando decretada a perda pela Justiça Eleitoral,..." 
31Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00219 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 55 - ... III - III - "ela" invés de "esta". 
32Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00220 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 53 - ... § 7o. - Diga-se: "... atos incompatíveis com a execução da medida, praticados fora do recinto do Congresso." 
33Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00221 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 52 - ... XI - Diga-se: "aprovar, por maioria absoluta e voto secreto, ... do seu mandato;" 
34Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00222 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 4o. - ... LXI - Suprima-se "propriamente". 
35Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00223 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 13 - ... § 11 - Diga-se: "A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor pelos seus efeitos, na forma da lei, se temerária ou de má- fé." 
36Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00224 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 18 - ... III - Diga-se: "criar distinções ou preferências entre brasileiros." 
37Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00225 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 19 - ... I - Diga-se: "os que lhe pertencem ou vierem a pertencer;" 
38Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00226 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 19 - ... III - Diga-se: "... provenham e suas respectivas praias e terrenos marginais;" 
39Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00227 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 36 - ... XI - Diga-se: "... Estado. Nos Estados e Municípios serão adotados idênticos critérios em relação aos deputados estaduais, desembargadores, Secretários de Estado, prefeitos, vereadores e Secretários de Prefeitura;" 
40Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00228 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 36 - ... § 2o. - Diga-se: "A inobservância..." 
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