1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:19878 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PFL/PE) | |||
Texto: | EMENDA No. Dê-se ao art. 113 a seguinte redação: Art. 113 - Deputados e Senadores perceberão subsídios de valores idênticos, representação e ajuda de custo, sujeitos aos impostos gerais, inclusive o de renda e os extraordinários. | |||
Parecer: | As finalidades da Emenda estão em parte contempladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. |