separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
ES in uf [X]
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3123 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  136 137 138 139 140   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2029)
Sugestão (1094)
Banco
expandEMEN (2029)
SGCO (1094)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1130)
PARCIALMENTE APROVADA (284)
APROVADA (252)
PREJUDICADA (194)
NÃO INFORMADO (150)
Partido
PMDB[X]
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1366)
VASCO ALVES (438)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (108)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (45)
LEZIO SATHLER (19)
NELSON JOBIM (1)
TODOS
Date
expand1988 (61)
expand1987 (1965)
expand1986 (1)
expand1985 (1)
expand1978 (1)
2781Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONCEDIDO MANDADO DE SEGURANÇA, COM RITO SUMÁRIO, PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO AMPARADO POR 'HABEAS CORPUS', NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  MANDADO DE SEGURANÇA 
2782Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CONCEDIDO 'HABEAS CORPUS' SEMPRE QUE ALGUÉM SOFRER OU SE ACHAR AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  HABEAS CORPUS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
2783Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07296 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, COM OS RECURSOS A ELES INERENTES, SEJAM ASSEGURADOS AOS LITIGANTES, EM QUALQUER PROCESSO, E AOS ACUSADOS EM GERAL. 
 Indexação:  ASSISTENCIA JUDICIARIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
2784Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07297 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O DECORO PARLAMENTAR. 
 Indexação:  ATIVIDADE PARLAMENTAR 
2785Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07298 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE CIDADANIA, SOB A GARANTIA DO ESTADO. 
 Indexação:  CIDADANIA 
2786Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07299 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O RÁPIDO ANDAMENTO DOS PROCESSOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS GARANTIAS. 
 Indexação:  JUDICIARIO DESBUROCRATIZAÇÃO 
2787Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07300 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE REUNIÃO. 
 Indexação:  PODER PUBLICO LIBERDADE DE REUNIÃO 
2788Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07301 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL 
2789Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07302 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SUBSÍDIOS E A AJUDA DE CUSTO DOS DEPUTADOS E SENADORES SEJAM SUJEITOS AOS IMPOSTOS GERAIS. 
 Indexação:  SUBSIDIOS AJUDA DE CUSTO DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL SENADOR 
2790Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07303 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE BENS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRRITÓRIOS. 
 Indexação:  BENS PUBLICOS TERRITORIOS 
2791Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07304 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURE AOS ESTADOS AUTONOMIA POLÍTICA, LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURISDICIONAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA ESTADUAL 
2792Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07305 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI GARANTA O ACESSO GRATUITO DOS PARTIDOS POLÍTICOS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA PROPAGANDA ELEITORAL 
2793Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07306 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO 
2794Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07307 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI TRIBUTÁRIA TENHA SEMPRE EM CONTA A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
2795Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07308 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A QUALQUER PESSOA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS CONTRA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO ABUSO DE AUTORIDADE 
2796Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07309 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA SEJA DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. 
 Indexação:  COMPETENCIA PRIVATIVA PODER JUDICIARIO 
2797Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07310 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO SEJA CONCEDIDA A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO OU DE ESTRANGEIRO EM RAZÃO DE CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  EXTRADIÇÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ESTRANGEIRO BRASILEIRO NATO BRASILEIRO NATURALIZADO 
2798Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07311 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
2799Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07312 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
2800Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07382 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA INCUMBÊNCIA DA SOCIEDADE E DO ESTADO A PROTEÇÃO DA VIDA HUMANA, A PARTIR DA CONCEPÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS HUMANOS ABORTO 
Página: Prev  ...  136 137 138 139 140   ...  Próxima