APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ES in uf [X] PMDB in partido [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 3123 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 136 137 138 139 140 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

2721	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07144 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO SENADO FEDERAL.
	Indexação:	COMPETENCIA PRIVATIVA SENADO FEDERAL PODER LEGISLATIVO

2722	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07145 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA DIREITO DO CIDADÃO PARTICIPAR DO APERFEIÇOAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, NA FORMA ESTABELECIDA POR LEI COMPLEMENTAR.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARTICIPAÇÃO SOCIAL

2723	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07146 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE AS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS POSSAM INSTITUIR REGIÕES INTRA-ESTADUAIS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	ESTADOS LEGISLAÇÃO

2724	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07147 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIR ÓRGÃOS REGIONAIS INTERESTADUAIS DE DESENVOLVIMENTO.
	Indexação:	COMPETENCIA PRIVATIVA ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2725	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07148 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA DO PODER PÚBLICO E DE REPRESENTANTES SINDICAIS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR PODER PUBLICO PARTICIPAÇÃO SOCIAL REPRESENTATIVIDADE

2726	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07149 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS TENHAM O DIREITO DE RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS NEGÓCIOS PÚBLICOS.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO PARTIDOS POLITICOS

2727	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07150 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL

2728	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07151 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADAS AOS TRABALHADORES PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E REPRESENTAÇÃO NO SETOR ADMINISTRATIVO DAS EMPRESAS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

2729	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07152 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA SE FUNDAMENTE NA JUSTIÇA SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO, DEVENDO ASSEGURAR A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA JUSTIÇA SOCIAL

2730	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07153 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS EM DOBRO AOS TRABALHADORES.
	Indexação:	FERIAS DIREITOS DO TRABALHADOR

2731	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07154 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS TRABALHADORES NA GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS, MISTAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

2732	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07155 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO, CONSTITUÍDA NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA SALARIO MINIMO DIREITOS DO TRABALHADOR

2733	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07156 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E OS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS E MULTINACIONAIS SEJAM DISCIPLINADOS POR LEI.
	Indexação:	OPERAÇÃO ECONOMICA EMPRESA MULTINACIONAL LEI ORDINARIA

2734	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07157 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE O PLANEJAMENTO HARMONIZE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA DO MEIO AMBIENTE

2735	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07158 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI REPRIMA TODA E QUALQUER FORMA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA ABUSO DO PODER ECONOMICO

2736	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07159 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE CANALIZAÇÃO DO GÁS NATURAL, EXPLORADOS PELA UNIÃO, POSSAM SER REALIZADOS PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	SERVIÇOS PUBLICOS COMBUSTIVEL

2737	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07160 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IMPENHORABILIDADE DE PROPRIEDADE RURAL.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL

2738	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07161 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA PLANOS DE COLONIZAÇÃO E DE APROVEITAMENTO DAS TERRAS PÚBLICAS.
	Indexação:	TERRAS PUBLICAS LEI ORDINARIA PLANEJAMENTO AGRICOLA

2739	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07162 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE QUE O TRABALHADOR SEJA APOSENTADO COM REMUNERAÇÃO IGUAL À DA ATIVIDADE, NA FORMA QUE DETERMINA.
	Indexação:	APOSENTADORIA DIREITO DO TRABALHO PREVIDENCIA SOCIAL

2740	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07163 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA ELEGER O OUVIDOR-GERAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CARGO POLITICO

Página: Prev ... 136 137 138 139 140 ... Próxima