ANTE / PROJEMENUf • | |
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(968)
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(802)
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(1214)
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(599)
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(4321)
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(2714)
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(1905)
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(3501)
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(3446)
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(1249)
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(6001)
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(1211)
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(974)
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(1867)
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(1830)
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(5565)
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(1420)
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(5143)
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(9209)
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(838)
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(960)
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(469)
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(5544)
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(3403)
| • | SE |
(995)
| • | SP |
(10067)
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TODOS | 541 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00169 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 1o. DO ARTIGO
121o.
Substitua-se a expressão "devendo submetê-
las, de imediato, ao Congresso Nacional, para a
conversão"", pela expressão "devendo submetê-las,
de imediato, à apreciação do Congresso Nacional."" | |
542 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00170 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Inciso VI do art. 245
Dê-se ao inciso Vi do art. 245 a redação
seguinte:
"VI - intervenção nas empresas
concessionárias de serviços públicos"". | |
543 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00171 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: § 8o. do art. 241.
Dê-se ao § 8o. do art. 241 a redação
seguinte:
"Findo o Estado de dEfesa, cessarão os seus
efeitos, sem prejuízo das responsabilidades pelos
ilícitos cometidos durante sua vigência, e o
Presidente da República prestará ao Congresso
Nacional informações detalhadas das medidas
tomadas, indicando nominalmente os atingidos e as
restrições aplicadas"". | |
544 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00173 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 4o. DO ARTIGO
128o.
Dê-se ao parágrafo 4o. do artigo 128 a
redação seguinte:
"Comunicado o veto, este será apreciado
dentro de trinta dias, a contar do seu
recebimento, considerando-se mantido se obtiver o
voto da maioria absoluta de cada uma das Casas do
Congresso Nacional, reunidas em sessão conjunta."" | |
545 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00175 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO III DO ARTIGO
11o.
Acrescentar as seguintes expressões. "em
quaisquer de suas formas"". | |
546 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00176 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: letra "c"" do inciso V
do art. 13.
Suprima-se a expressão intermediária:
"legítimos ou não"" | |
547 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00177 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: letra "n"" do inciso XV
do art. 13
Suprima-se a palavra "qualquer"" | |
548 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00178 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO DO ARTIGO 7o.
Onde se Lê "qualidade"", leia-se "boa
qualidade"". | |
549 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00179 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: letra "c"" do inciso
III do art. 13
Suprima-se a expressão final:
"com a única exceção dos que têm a sua origem
na gestação, no parto e no aleitamento"". | |
550 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00180 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emenda: letra "d"" do inciso I do
art. 13
Suprima-se a palavra "absoluta"". | |
551 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00181 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: letra "h"" do inciso I
do art. 13
Suprima-se a palavra "absoluta"". | |
552 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00185 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: letra "d"" do inciso
III do art. 13
Suprimam-se as expressões finais: "por
palavras, imagens, ou representações, em qualquer
meio de comunicação."" | |
553 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00186 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Disposivito emendado: artigo 12. Caput
Suprimam-se as expressões intermediárias:
""os que vivem simplesmente a executar,
aperfeiçoar, interpretar ou prorrogar tratados
pré-existentes e". | |
554 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00543 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda Substitutiva.
Dispositivo emendado: inciso V do art. 85.
Substitua-se, no texto do inciso V do art.
85, a expressão "de carreira" pela expressão "da
respectiva carreira". | |
555 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00545 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda aditiva.
Inclua-se no Capítulo II do Título X um
artigo com a seguinte redação:
"Art. A lei regulará a forma de participação
das associações de professores, de alunos, de
pais, das comunidades e das instituições de
caráter científico, na definição da política
nacional de ensino e pesquisa em todos os níveis." | |
556 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00546 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda aditiva.
Inclua-se no Capítulo III do Título X um
artigo com a seguinte redação:
"Art. A admissão, promoção e demissão de
professores de universidades públicas e privadas,
fundações, autarquias e unidades isolada, é
atribuição exclusiva do colegiado de seus
docentes." | |
557 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00547 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda aditiva.
Inclua-se no Capítulo III do Título X um
artigo com a seguinte redação:
"Art. Aplicam-se aos estabelecimentos
privados de ensino, ao seu funcionalismo e ao
professorado, as mesmas garantias, direitos e
deveres pertinentes ao ensino público, aí
compreendida a equivalência salarial.
§ 1o. A lei fixará, no ensino de terceiro
grau, limites máximos para a utilização de
professores horistas e mínimos para a de
professores de tempo contínuo e integral.
§ 2o. As contratações de professores sob o
regime de hora-aula considera-se como
excepcionalidade, assegurada, em qualquer
hipótese, a remuneração do tempo necesssário para
a preparação, execução e avaliação das atividades
pedagógicas.
§ 3o. A aposentadoria assegurará ao professor
remuneração integral e paritária ao professor em
atividade.
§ 4o. O ano sabático, assegurado a todo
professor, independentemente da qualidade do
vínculo empregatício é uma das formas de garantir
ao professor o direito ao seu aperfeiçoamento
científico e pedagógico." | |
558 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00549 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda Substitutiva.
Dispositivo emendado: parágrafo único do art.
404.
Dê-se ao parágrafo único do art. 404 a
redação seguinte:
"Os meios de comunicação e serviços
relacinados com a liberdade de expressão não
podem, direta ou indiretamente, ser objeto de
monopólio, oligopólio, ou qualquer outra forma de
controle do mercado ou da audiência, por parte de
empresas privadas ou entidades do Estado,
excetuado o disposto no art. 40." | |
559 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00550 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda aditiva.
Inclua-se no Capítulo V do Título X um artigo
com a seguinte redação:
"Art. É dever dos meios de comunicação
assegurar, sem censura ou manipulação, a
informação a que tem direito o cidadão." | |
560 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00551 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda aditiva.
Inclua-se no Capítulo III do Título X um
artigo com a seguinte redação:
"Art. A lei regulará a participação dos
corpos docentes e discentes e dos funcionários na
gestão das escolas, em todos os níveis." | |
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