separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
X in EMENW [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  833 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  26 27 28 29 30   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
833[X]
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (833)
Banco
expandEMEN (833)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (833)
Partido
PMDB (369)
PDT (147)
PSDB (128)
PFL (93)
PDS (56)
PDC (15)
PTB (14)
PSB (9)
PL (1)
PT (1)
Uf
AL (9)
AM (2)
BA (50)
CE (54)
DF (20)
ES (43)
GO (39)
MG (37)
PA (12)
PB (150)
PE (74)
PI (34)
PR (27)
RJ (111)
RN (3)
RO (4)
RS (62)
SC (22)
SE (5)
SP (75)
TODOS
Date
expand1988 (833)
541Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00541 EM ANALISE  
 Autor:  BASILIO VILLANI (PTB/PR) 
 Texto:  Suprima-se no caput do art. 34 a expressão "no Distrito Federal ou". Em consequência, rever toda a redação do art. 33 acrescentando o Distrito Federal nos incisos II, IV e V. 
542Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00542 EM ANALISE  
 Autor:  BASILIO VILLANI (PTB/PR) 
 Texto:  Acrescente-se após a expressão "Assembléia Legislativa" a expressão "ou pela Assembléia Distrital." 
543Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00543 EM ANALISE  
 Autor:  DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) 
 Texto:  Acrescentar após a expressão "nos Estados" a expressão "no Distrito Federal e Territórios". 
544Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00544 EM ANALISE  
 Autor:  DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) 
 Texto:  Acrescente-se após a expressão "os Governos estaduais" a expressão "do Distrito Federal". 
545Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00545 EM ANALISE  
 Autor:  DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) 
 Texto:  Acrescente-se após a expressão "aos Estados" a expressão "e ao Distrito Federal". 
546Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00546 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  Dar a seguinte redação ao parágrafo: "Os tribunais elaborarão suas propostas orçametárias dentro dos limites estipulados, conjuntamente com os dos demais Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias." 
547Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00547 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  Acrescentar ao final dos incisos V, VI, VII, VIII e IX a seguinte expressão: ", observado o disposto no art. 163;" 
548Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00548 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  Substitua-se por uma vírgula, o termo "e", após a expressão "calamidade pública"; acrescente-se o vocábulo "ou", após a expressão "Sua iminência;". 
549Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00549 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  1. Acrescente-se ao art. 149, in fine, a seguinte expressão: ", e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6o., relativamente às contribuições a que alude o dispositivo." 2. Acrescentem-se ao § 6o. do art. 195 as seguintes expressões: a) após "As contribuições sociais", a expressão "de que trata este artigo"; b) in fine, a expressão ", não se lhes aplicando o disposto no artigo 150, III, "b".". 3. Substitua-se no supracitado dispositivo a expressão "depois de" por "após". 
550Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00550 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  Desdobrar o artigo em dois artigos, a saber: - o primeiro artigo incluindo o "caput", os incisos I, II, III, e IV, e os parágrafos 1o., 5o. e 6o., estes últimos convertidos, respectivamente, em §§ 2o. e 3o.; - o segundo artigo, relacionando os incisos V e VI e os §§ 2o., 3o. e 4o., que se converteriam, respectivamente, em incisos I e II e §§ 1o., 2o. e 3o., dando-se ao "caput" a seguinte redação: "É vedado, ainda, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:" 
551Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00551 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  Colocar vírgula após o vocábulo "origem" e substituir a expressão "a alíquota" pela expressão "cuja alíquota". transportar a parte final do dispositivo para a Seção VI, dedidada à Repartição das Receitas Tributárias, mediante a inclusão dos seguintes incisos nos artigos 157 e 158: "Art. 157 ... III - conforme a origem, trinta por cento do produto da arrecadação do imposto incidente nos termos do § 5o. do art. 153. Art. 158 ... V - conforme a origem, setenta por cento do produto da arrecadação do imposto incidente nos termos do § 5o. do art. 153." 
552Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00552 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  Reordenar a colocação dos parágrafos do artigo 165, de maneira a apresentarem a seguinte sequência: 1o., 4o., 2o., 5o., 6o., 7o., 8o., 3o., e 9o. 
553Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00553 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  Substituir a expressão "O orçamento fiscal e o das empresas estatais," pela expressão "Os orçamentos previstos no § 5o., I e II, deste artigo". 
554Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00554 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  Transforma o parágrafo em novo inciso do referido artigo, resultando a seguinte redação: "X - o início da execução de investimentos, que ultrapassem um exercício financeiro, sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade." 
555Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00555 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  Transforme-se o § 2o. do artigo 167 em um novo artigo, tendo como parágrafo único o § 3o. do referido artigo do Projeto "C". 
556Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00556 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  No art. 39 - Ato das Disposições Transitórias, substituir "1988" por "1989". 
557Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00557 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ SERRA (PSDB/SP) 
 Texto:  Substituir a expressão "o art. 195, I" pela expressão "a contribuição dos empregadores incidentes sobre o faturamento prevista no artigo 195, I" 
558Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00558 EM ANALISE  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS) 
 Texto:  Incluir no dispositivo citado a expressão "da Advocacia-Geral da União", ficando assim a redação: "...membros da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público..." 
559Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00559 EM ANALISE  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS) 
 Texto:  Artigo 104, inciso II e Artigo 107, inciso I. Incluir nos dispositivos citados a expressão "da Advocacia-Geral da União2, ficando assim a redação"...membros da Advocacia-Geral e do Ministério Público Federal...". 
560Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00560 EM ANALISE  
 Autor:  JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS) 
 Texto:  Incluir no dispositovo citado a expressão "da Advocacia-Geral da União", ficando assim a redação: "...membros da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público da União..." 
Página: Prev  ...  26 27 28 29 30   ...  Próxima