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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (6)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (6)
Uf
GO[X]
Nome
JALLES FONTOURA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07004 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JALLES FONTOURA (PFL/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE DO SUBSOLO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07005 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JALLES FONTOURA (PFL/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE VOTO, O ALISTAMENTO ELEITORAL E A FORMA DE SUFRÁGIO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO CADASTRAMENTO ELEITORAL 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07006 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JALLES FONTOURA (PFL/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE O NÚMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO SEJA PROPORCIONAL AO ELEITORADO LOCAL. 
 Indexação:  VEREADOR MUNICIPIOS VOTO PROPORCIONAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07007 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JALLES FONTOURA (PFL/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DE ESTADOS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07384 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JALLES FONTOURA (PFL/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA UNIVERSAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO PARA TODOS A PARTIR DE SEIS ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08757 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JALLES FONTOURA (PFL/GO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E RIQUEZAS MINERAIS DO SUBSOLO. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL