1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:01568 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | |||
Texto: | ARTIGO 182, é3o. SUPRIMA-SE A EXPRESSÃO: ..."para atender ao desenvolvimento do Município onde se localiza a jazida'... | |||
Parecer: | Em razão de havermos acolhido as emendas que propõem a supressão do art. 180 , § 3o., do Projeto de Constituição B , resulta parcialmente aprovada a emenda sob exame. |