ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05979 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescente-se no Título IV, Capítulo VIII
(após o art. 77):
"Art. Os documentos públicos não poderão ser
destruídos, salvo nos termos da lei, e após
parecer de historiadores e arquivistas." | | | | Parecer: | O sentido de Emenda foi levado em conta em dispositivo
relativa à competência comum. Pelo acolhimento parcial.
Pela aprovação parcial. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05983 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 97
"§ - Em cada Estado, metade dos deputados
federais serão eleitos pelo sistema proporcional e
metade por voto majoritário em tantos distritos
eleitorais quantos forem as vagas a serem
preenchidas pelo sistema majoritário'. | | | | Parecer: | As numerosas emendas oferecidas ao artigo 97 e seus pa-
rágrafos do Projeto, confirmam a inexistência de consenso so-
bre o tema ainda amplamente discutido nesta fase da elabora -
ção legislativa. Da média das sugestões analisadas, em seus
núcleos, frutificaram os dispositivos relacionados em artigo
do mesmo número do Substitutivo, que tanto quanto possível
procura responder afirmativamente, em parte e em essência, às
finalidades pretendidas na proposição sob exame. Pela aprova-
ção parcial. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:06001 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 379
O § 3o. do art. 379 passa a ter a seguinte
redação:
"§ 3o. - É vedada a cobrança de taxas ou
contribuições na escola pública, salvo se
aprovadas pelas associações de pais e mestres". | | | | Parecer: | A Proposição em exame apresenta valiosa contribuição que o
Substitutivo incorpora em sua essência.
Pela aprovação parcial. | |
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