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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (306)
Banco
expandEMEN (306)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (247)
APROVADA (34)
PARCIALMENTE APROVADA (15)
PREJUDICADA (10)
Partido
PTB[X]
Uf
MG (4)
RJ (32)
RR (1)
SP (269)
TODOS
Date
collapse1987
collapse03
09 (302)
08 (1)
06 (2)
03 (1)
101Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29151 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa O item X do art. 149 do substitutivo do Relator passa a ter a seguinte redação: Art. 149 - .................................. I a IX - .................................... X - as associações civis. 
 Parecer:  A Emenda amplia o elenco de partes legitimadas para a propositura da ação de inconstitucionalidade (art. 149 e in- cisos), o que não encontra guarida no seio da Comissão de Sistematização, que se preocupa com o emperramento do STF. Pela rejeição. 
102Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29152 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 152 e seus itens, do Substitutivo do Relator ao Proj. de Constituiç. Art. 152 - Suprima-se I - Suprima-se II - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição. 
103Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29153 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 153 seus itens e parágrafos, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 153 - Suprima-se I - Suprima-se II - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. - Suprima-se 
 Parecer:  Se vier a ser aprovado o Substitutivo referido na Justi- ficação, ficando a matéria regulada alhures, os textos, cuja supressão desde já se propõe, serão eliminados na redação fi- nal. Pela rejeição. 
104Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29154 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 155, itens e parágrafos do Substitutivo do Relator ao Projeto Constituição. Art. 155 - Suprima-se I (...) XII - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
105Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29155 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 156 e seu parágrafo único do Substitutivo do Relator de Constituição. Art. 156 - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
106Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29156 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 154, itens e alíneas, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição Art. 154 - Suprima-se I - Suprima-se a) (...) e) Suprima-se II - Suprima-se 
 Parecer:  Se vier a ser aprovado o Substitutivo referido na Justi- ficação, ficando a matéria regulada alhures, os textos, cuja supressão desde já se propõe, serão eliminados na redação fi- nal. Pela rejeição. 
107Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29157 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 157, itens, parágrafos e alíneas do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 157 - Suprima-se I (...) III - Suprima-se § 1o. (...) § 2o. Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
108Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29158 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 159, Parágrafo único e alíneas do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constitução. Art. 159 - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se a) Suprima-se b) Suprima-se c) Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
109Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29159 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  do art. 160 e seus parágrafos do Substitutivo do Relator ao projeto de Contituição. Art. 160 - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
110Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29160 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 158 e seu Parágrafo único do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 158 - Suprima-se Parágragro Único - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
111Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29161 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 162 e seu parágrafo do Substitutivo do Relator de Constituição. Art. 162 - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. Suprima-se § 3o. - Suprima-se 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. 
112Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29162 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 163, itens e Parágrafo único, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Construção. Art. 163 - Suprima-se I (...) IV - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
113Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29163 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 164 itens e Parágrafo único, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Contituição. Art. 164 - Suprima-se I - Suprima-se a) Suprima-se b) Suprima-se II - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
114Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29164 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 165, seus itens e Parágrafo único do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição. Art. 165 - Suprima-se I - Suprima-se a) Suprima-se b) Suprima-se II - III - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
115Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29165 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 166 e seu Parágrafo único do Substitutivo do Relator ao Projeto de Contituição. Art. 166 - Suprima-se parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
116Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29166 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva do art. 167, itens e Parágrafos, do Substitutivo do relator ao Projeto de Contituição. Art. 167 - Suprima-se I (...) IV - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
117Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29167 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 161 do Substitutivo do Relator do Projeto de Constituição. Art. 161 - Suprima-se 
 Parecer:  Pela aprovação, de acordo com a justificativa. 
118Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29168 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art.169 e seus parágrafo do Substitutivo do Relator ao prejeto de Contituição. Art. 169 - Suprima-se § 1o. - Suprima-se § 2o. - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
119Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29169 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 170 e seu parágrafo único do Substitutivo do Relator ao projeto de Contituição. Art. 170 - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
120Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29170 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 168 do Substitutivo do Relator ao projeto de Contituição. Art. 168 - Suprima-se 
 Parecer:  A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. 
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