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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00197 NÃO INFORMADO
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	Suprima-se o item I do artigo único, a expressão "será punido como crime o aborto diretamente provocado".