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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (66)
Sugestão (17)
Banco
expandEMEN (66)
SGCO (17)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (44)
PARCIALMENTE APROVADA (10)
APROVADA (9)
NÃO INFORMADO (2)
PREJUDICADA (1)
Partido
PFL[X]
Uf
RO (83)
Nome
RITA FURTADO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (58)
81Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06489 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEGIBILIDADE DE BRASILEIROS NATURALIZADOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CANDIDATO 
82Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06490 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA, SENÃO EM VIRTUDE DA LEI. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
83Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06491 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO 
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