1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00531 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | |||
Texto: | "§ 3o. Ao proprietário do solo é assegurada a participação nos resultados da lavra, em valor igual ao dízimo do imposto incidente sobre os minerais". | |||
Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo. |