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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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MARCO MACIEL in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Emenda (23)
Banco
expandEMEN (23)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (23)
Uf
PE (23)
Nome
MARCO MACIEL[X]
TODOS
Date
collapse1987
expand24 (3)
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21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29942 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCO MACIEL (PFL/PE) 
 Texto:  O Artigo 2o. passará a Artigo 1o. com a seguinte redação: O Brasil é uma República Federativa e representativa fundada na união indissolúvel de seus Estados. § 1o. - Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido. 
 Parecer:  A emenda implica, na verdade, a supressão dos arts. 1o. (exceção ao parágrafo único) e 2o., e a criação de um novo artigo. Não concordamos com a supressão dos princípios enun- ciados nesses dois artigos, mas aceitamos a proposta de enun- ciação do exercício do poder em nome do povo. Portanto: por aprovação parcial. 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29943 REJEITADA  
 Autor:  MARCO MACIEL (PFL/PE) 
 Texto:  O "Caput" do Artigo 1o. deve ser suprimido. 
 Parecer:  A emenda propõe a supressão do caput do art. 1o., mas não leva em conta o que fazer com o parágrafo único do mesmo artigo. Propomos a rejeição da emenda. 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:29945 APROVADA  
 Autor:  MARCO MACIEL (PFL/PE) 
 Texto:  O Parágrafo único do Artigo 1o. deve ser modificado nos seguintes termos: Artigo 1o. - ................................ Parágrfo Único - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido. 
 Parecer:  A emenda é adequada e vem convincentemente justifica- da. Pela aprovação. 
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