1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:06465 REJEITADA | |||
Autor: | JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) | |||
Texto: | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Acrescente-se ao Art. 485 o § 2o., passando o parágrafo único a ser o § 1o. § 2o. - Aprovado o Cadastro Geral de Beneficiários, nêle se inclui os proventos dos aposentados, viúvas e pensionistas nas condições estipuladas no Caput do art. 356. | |||
Parecer: | Pela rejeição, por não se ajustar a emenda à orientação da Comissão de Sistematização. |