| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:01934 NÃO INFORMADO  | |||
| Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | |||
| Texto: | Dê-se ao parágrafo 1o. do artigo 383, a seguinte redação: "Art. 383 ... § 1o. - Compete preferencialmente à União organizar e oferecer o ensino superior, o ensino técnico industrial e agro-técnico de Nível Médio."" |
