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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00152 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	CÉSAR MAIA (PDT/RJ)
	Texto:	Incluir onde couber: "Art. Contribuição para o controle ou eliminação de atividade poluente."
	Parecer:	Acolhida, no mérito, em dispositivo acrescido ao texto origi- nal. Aprovada parcialmente.