ANTE / PROJEMENTODOS | 1141 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00668 REJEITADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Disposições Transitórias
Suprima-se o art. 46 e seu parágrafo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1142 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00669 REJEITADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Disposições Transitórias
Redija-se assim o art. 45:
"Art. 45. O disposto nesta Constituição
relativamente ao Sistema de Governo
Parlamentarista entrará em vigor a partir do
encerramento do mandato do atual Presidente da
República e com a convocação das eleições
presidenciais na forma prevista nos arts. 3o. e
seguintes do Capítulo ... Da Presidência". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1143 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00670 REJEITADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Disposições Trnasitória
Acrescente-se ao final do "caput" do art. 48
a seguinte expressão: "..., que não poderão,
entretanto, alterar, em qualquer medida, a
organização dos Poderes, o sistema de governo, ou
afetar o equilíbrio entre os Poderes estabelecidos
nesta Constituição". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1144 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00671 REJEITADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Do Governo Acrescente-se um Parágrafo 4o. ao
Artigo 14.
§ 4o. Até a aprovação de seu plano de governo
o Primeiro-Ministro e seu Conselho de Ministros
limitar-se-ão à prática dos atos estritamente
indispensáveis à gestão rotineira dos serviços
públicos. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1145 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00672 REJEITADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Do Governo
Suprima-se, no Art. 27, a expressão:
"dentre os membros do Congresso Nacional que
sejam", substituindo-se a mesma palavra "entre" e,
mais adiante, após a expressão "brasileiros
natos", substitua-se palavra "e" pela palavra
"que". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1146 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00673 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Procedam-se nos Incisos do art. 30 as
adaptações decorrentes das alterações propostas às
competências do Presidente da República, que se
refletem nas do Primeiro-Ministro. | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
1147 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00674 APROVADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Suprima-se o Art. 32 e façam-se as adaptações
nos artigos seguintes. | | | Parecer: | Aprovada. | |
1148 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00675 APROVADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Do Governo
Redija-se assim o Artigo 13/:
O Governo é constituído pelo Primeiro-
Ministro e demais integrantes do Conselho de
Ministros, com o auxílio da Administração. | | | Parecer: | Aprovada. | |
1149 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00676 REJEITADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Do Governo
Surpima-se o Artigo 16 e seu parágrafo. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1151 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00678 REJEITADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Do Governo
Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao
Artigo 17:
Art. 17 ...
Parágrafo único. No caso de moção de
desconfiança individual ou plural, os nomes
indicados para substituir o Ministro ou Ministros
exonerados serão submetidos à Câmara dos Deputados
em 10 dias, para aprovação por maioria simples. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1153 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00680 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ...
Do Governo
Acrescente-se ao Artigo 29 o seguinte inciso
IV.
Art. 29. Ocorre a exoneração do Primeiro-
Ministro:
I - .
II - .
III - .
IV - pela recusa, decidida pela maioria
absoluta da Câmara dos Deputados, do voto de
confiança por ele solicitado. | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
1154 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00681 REJEITADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Capítulo ... "Do Poder Executivo"
Altere-se a titulação do Capítulo e das
Seções suprimido a denominação do "Poder
Executivo" e adotando-se a seguinte organização:
Capítulo II - Da Presidência
Capítulo III - Do Governo
Se for o caso, poderá haver um
Capítulo IV - Da Administração | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1155 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00682 REJEITADA  | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | Texto: | Inclua-se onde couber:
Art. Todo julgamento será público e
fundamentado. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1156 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00697 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 7o. do art. 27
do anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo.
Art. 27. ....................................
............................................
§ 7o. Nos casos do art. 5o., após a aprovação
final, o decreto legislativo será promulgado pelo
Presidente do Senado Federal. | | | Parecer: | Aprovada parcialmente. | |
1157 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00698 REJEITADA  | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 21 do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo:
Art. 21. As leis complementares somente serão
aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos
dos membros de cada uma das Casas do Congresso
Nacional, pelo processo nominal, observadas as
demais disposições para a tramitação das leis
ordinárias. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1158 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00699 REJEITADA  | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 22 do
anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo:
Art. 22. Lei complementar estabelecerá as
condições para a iniciativa de propostas de
emendas à Constituição, projetos de leis
complementares e de leis ordinárias, inclusive
sobre matéria orçamentária, pelas Assembléias
Legislativas Estaduais, pelos cidadãos e por
entidades da sociedade civil. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1159 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00700 REJEITADA  | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | Inclua-se no § 4o. do art. 27 do anteprojeto
da Subcomissão do Poder Legislativo, entre
"...considerando-se mantido o voto que
obtiver..." e "... o voto da maioria..."
a expressão: "...pelo processo secreto..." | | | Parecer: | Rejeitada. | |
1160 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00701 PREJUDICADA  | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 3o. do art.
20 do anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo:
Art. 20. ....................................
............................................
§ 3o. A proposta será discutida e votada em
sessão conjunta do Congresso Nacional, em dois
turnos, considerando-se a provada quando obtiver,
em ambas as votações, realizadas pelo processo
nominal, com interstício mínimo de quinze anos,
dois terços dos votos dos membros de cada uma das
casas. | | | Parecer: | Prejudicada. | |
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