ANTE / PROJEMENTODOS | 701 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00709 DT REC:09/04/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM LIBERDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
E DISCIPLINEM OS CASOS E CONDIÇÕES EM ELES SE PROCESSAM. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÃO DE MASSA
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
LIBERDADE
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
702 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07721 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS A DISCIPLINA DOS ALUGUÉIS
RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
MUNICIPIOS
LOCAÇÃO | |
703 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07722 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA AO DEFICIENTE FÍSICO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
QUANDO CONTAR VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DEFICIENTE FISICO
PROVENTOS
TEMPO DE SERVIÇO
DIREITOS DAS MINORIAS | |
704 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07725 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO
GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA | |
705 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07726 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA SOB O
REGIME REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS,
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | REPRESENTATIVIDADE | |
706 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07727 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA MUNICIPAL SEJA
VARIÁVEL SEGUNDO AS PECULIARIDADES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
707 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07728 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A AUTONOMIA MUNICIPAL SEJA ASSEGURADA PELA LEI DE
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
ELABORAÇÃO DA LEI | |
708 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07729 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO DO ÍNDIO SEJA MINISTRADA TAMBÉM NA SUA LÍNGUA
NATIVA. | | | Indexação: | EDUCAÇÃO DO INDIO | |
709 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07730 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A MANUTENÇÃO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES
QUE VIOLEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DIREITOS HUMANOS | |
710 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07731 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHADOR MENOR, FILHO DE CONTRIBUINTE, SEJA
DISPENSADO DE CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA. | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR
DIREITOS DO TRABALHADOR
POLITICA TRIBUTARIA | |
711 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07732 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM FORÇAS
INTERNACIONAIS DE INTERVENÇÃO. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GUERRA | |
712 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07733 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES
CARENTES PELOS PORTADORES DE TÍTULO UNIVERSITÁRIO EMITIDO POR
ESTABELECIMENTO PÚBLICO. | | | Indexação: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROFISSIONAL LIBERAL
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
713 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07734 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TANTO A MULHER COMO O HOMEM, SEJAM CÔNJUGES OU
COMPANHEIROS, TENHAM DIREITO A PENSÃO POR FALECIMENTO. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
714 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07735 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS, AO COMPLETAR 17 ANOS
DE IDADE, A PRESTAR SERVIÇO À PÁTRIA, DE NATUREZA CIVIL
OU MILITAR. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIÇO MILITAR | |
715 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07736 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O HOMEM E A
MULHER. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DA MULHER | |
716 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07737 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS
MUNICÍPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, INCLUSIVE OS DAS
AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SEMPRE
QUE OCUPAREM CARGO OU FUNÇÃO DA MESMA NATUREZA. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
SERVIDOR | |
717 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07738 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LIBERDADE DE CULTO COMPREENDA O DIREITO DE REUNIÃO,
MANIFESTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO COM FINS RELIGIOSOS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE RELIGIÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
718 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07739 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDO AO SERVIDOR PÚBLICO ASSOCIAR-SE EM SINDICATO. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
SERVIDOR | |
719 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07740 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PROCESSADOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO OS LITÍGIOS
DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO
SERVIDOR | |
720 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07741 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A PUNIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO DE ORDEM ÉTICA, RELIGIOSA
OU POLÍTICA, COMO CRIME INAFIANÇÁVEL. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
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