separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PSB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  729 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  36 37  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (598)
Sugestão (131)
Banco
expandEMEN (598)
SGCO (131)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (361)
APROVADA (74)
NÃO INFORMADO (69)
PARCIALMENTE APROVADA (51)
PREJUDICADA (33)
Partido
PSB[X]
Uf
AM (48)
AP (4)
BA (8)
MA (4)
PA (6)
RJ (659)
TODOS
Date
expand1988 (35)
expand1987 (561)
expand1985 (1)
expand1982 (1)
701Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00709 DT REC:09/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE GARANTAM LIBERDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DISCIPLINEM OS CASOS E CONDIÇÕES EM ELES SE PROCESSAM. 
 Indexação:  TELECOMUNICAÇÕES COMUNICAÇÃO DE MASSA MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA LIBERDADE POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES 
702Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07721 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS A DISCIPLINA DOS ALUGUÉIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  COMPETENCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPIOS LOCAÇÃO 
703Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07722 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA AO DEFICIENTE FÍSICO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, QUANDO CONTAR VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA DEFICIENTE FISICO PROVENTOS TEMPO DE SERVIÇO DIREITOS DAS MINORIAS 
704Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07725 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  CONDIÇÕES DE VIDA 
705Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07726 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA SOB O REGIME REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  REPRESENTATIVIDADE 
706Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07727 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA MUNICIPAL SEJA VARIÁVEL SEGUNDO AS PECULIARIDADES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
707Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07728 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A AUTONOMIA MUNICIPAL SEJA ASSEGURADA PELA LEI DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL ELABORAÇÃO DA LEI 
708Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07729 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO DO ÍNDIO SEJA MINISTRADA TAMBÉM NA SUA LÍNGUA NATIVA. 
 Indexação:  EDUCAÇÃO DO INDIO 
709Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07730 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A MANUTENÇÃO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE VIOLEM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITOS HUMANOS 
710Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07731 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O TRABALHADOR MENOR, FILHO DE CONTRIBUINTE, SEJA DISPENSADO DE CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA TRIBUTARIA 
711Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07732 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM FORÇAS INTERNACIONAIS DE INTERVENÇÃO. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS GUERRA 
712Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07733 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES CARENTES PELOS PORTADORES DE TÍTULO UNIVERSITÁRIO EMITIDO POR ESTABELECIMENTO PÚBLICO. 
 Indexação:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL LIBERAL POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 
713Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07734 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TANTO A MULHER COMO O HOMEM, SEJAM CÔNJUGES OU COMPANHEIROS, TENHAM DIREITO A PENSÃO POR FALECIMENTO. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA 
714Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07735 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS, AO COMPLETAR 17 ANOS DE IDADE, A PRESTAR SERVIÇO À PÁTRIA, DE NATUREZA CIVIL OU MILITAR. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES SERVIÇO MILITAR 
715Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07736 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O HOMEM E A MULHER. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DA MULHER 
716Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07737 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, INCLUSIVE OS DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SEMPRE QUE OCUPAREM CARGO OU FUNÇÃO DA MESMA NATUREZA. 
 Indexação:  ISONOMIA SALARIAL SERVIDOR 
717Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07738 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A LIBERDADE DE CULTO COMPREENDA O DIREITO DE REUNIÃO, MANIFESTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO COM FINS RELIGIOSOS. 
 Indexação:  LIBERDADE DE RELIGIÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO 
718Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07739 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA PERMITIDO AO SERVIDOR PÚBLICO ASSOCIAR-SE EM SINDICATO. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO SERVIDOR 
719Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07740 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM PROCESSADOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO OS LITÍGIOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO SERVIDOR 
720Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07741 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A PUNIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO DE ORDEM ÉTICA, RELIGIOSA OU POLÍTICA, COMO CRIME INAFIANÇÁVEL. 
 Indexação:  PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO 
Página: Prev  ...  36 37  Próxima