separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SP in uf [X]
REJEITADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5113 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  41 42 43 44 45   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5113)
Banco
expandEMEN (5113)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (2045)
PTB (1019)
PFL (615)
PT (578)
PDS (472)
PDC (181)
PDT (119)
PL (65)
PSDB (16)
PMB (3)
Uf
SP[X]
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1990 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (338)
expand1987 (4767)
expand1981 (1)
expand1980 (1)
expand1970 (2)
expand1937 (1)
881Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00547 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  No inciso III do Art. 23, substituir a expressão "democratizar a livre iniciativa" por "democratizar a economia". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
882Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00548 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Suprime, no inciso VI do Art. 21, a expressão final, onde consta: "exceção feita aos ideários que, negando os fundamentos constitucionais da Nação, procuram legitimar minorias no exercício dos poderes do Estado". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
883Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00549 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Modifica a redação da alínea "c" e suprime as alíneas "d", "f" e "g" do inciso V do Art. 4o., ficando a alínea "c" com a seguinte redação: c) na hipótese de paralização do trabalho, o Poder Público negociará com os representantes dos trabalhadores a adoção de providências que garantam a manutenção dos serviços indispensáveis à segurança da comunidade. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
884Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00551 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Suprime, no item e) do inciso I - do Art. 3o., o período final, ficando então com a seguinte redação: e) na impossibilidade comprovada de exercer, imediata e eficazmente, a garantia prevista na alínea "c", o Estado tem o dever de estabelecer programas e organizar planos para a erradicação da pobreza absoluta. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. rejeitada. 
885Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00552 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Inclusão de um novo Artigo, depois do Art. 3o., renumerando-se os seguintes: Art. 4o. - É assegurado aos cidadãos o direito de se insurgir contra atos de Autoridade Pública que violentem os direitos universais da pessoa humana e as garantias constantes desta Constituição. 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
886Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00554 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Emenda aditiva à alínea "e" do inciso V, Art. 3o., que passa a ter a seguinte redação: e) a lei não limitará o número de dissoluções da sociedade conjugal, nem determninará prazo para a oficialização da dissolução de uma união, ou entre dois casamentos. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
887Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00555 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Altera a redação da alínea "g", inciso VII, Art. 3o., que passa a ter a seguinte redação: g) na esfera policial o Estado poderá operar serviços de investigação que se refiram exclusivamente ao que a lei define como delinquência. 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. 
888Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00558 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Suprimir a alínea "i" do inciso II do Art. 4o. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
889Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00559 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  supressão da alínea "b" do inciso III do Art. 4o. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
890Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00561 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Art. 3o. - inciso XI - alínea "a" e alínea "b" Sugere-se a supressão das alíneas "a" e "b" 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
891Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00562 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Art. 3o. - inciso XIV - alínea "a" Sugere-se a seguinte redação para a citada alínea "a" a) - As diversões e os espetáculos públicos, incluidos os programas de televisão e rádio ficarão sujeitos à censura. Cada um responderá na forma da lei, pelos abusos que cometer. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
892Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00564 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Art. 3o. Inciso XIII Sugere-se a seguinte redação para o referido inciso XIII XIII - a livre manifestação individual de pensamentos, de princípios éticos, de convicções religiosas e de idéias filosóficas, políticas e ideológicas; 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
893Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00588 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Suprimir as letras "a" e "b" do inciso XVIII art. 3o. - Sucessão Hereditária - 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
894Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00589 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Suprima-se da letra "e" do inciso III - A Cidadania, que consiste - a expressão: "Com a única exceção dos relativos à gestação, ao parto e ao aleitamento". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
895Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00590 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescentar a letra "h" do inciso III art. 3o: "e referidos aos que recebam 1 (hum) salário mínimo". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
896Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00591 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Suprimir da letra "k" do inciso XIX art. 3o: "da sua escolha, e a com ele entrevistar-se, antes de ser ouvido pela autoridade competente". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
897Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00592 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Suprima-se a letra "p" do inciso XIX do art. 3o. - A Segurança Jurídica - 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
898Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00593 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  "Art. 34". Exclua-se a expressão: "... a falta de norma regulamentadora" 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
899Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00595 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescentar ao art. 9o. no Título II - da nacionalidade - a expressão: "e ainda os que há 5 anos ininterruptamente estejam no país, desde que não contestem expressamente a nacionalidade de origem". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
900Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00597 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  Emenda ao Anteprojeto do Substitutivo A letra "v" do inciso XIX - acrescentar: (art. 3o.) Prisão perpétua para os crimes de sequestro, roubo, estupro, seguidos de morte. 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
Página: Prev  ...  41 42 43 44 45   ...  Próxima