separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
RS in uf [X]
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2784 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  131 132 133 134 135   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2568)
Sugestão (216)
Banco
expandEMEN (2568)
SGCO (216)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1511)
PARCIALMENTE APROVADA (403)
APROVADA (375)
PREJUDICADA (136)
NÃO INFORMADO (108)
Partido
PMDB[X]
Uf
RS[X]
Nome
ANTÔNIO BRITTO (383)
LUÍS ROBERTO PONTE (340)
PAULO MINCARONE (283)
IVO MAINARDI (270)
NELSON JOBIM (197)
MENDES RIBEIRO (185)
LÉLIO SOUZA (151)
JORGE UEQUED (141)
IBSEN PINHEIRO (140)
RUY NEDEL (135)
VICENTE BOGO (114)
IRAJÁ RODRIGUES (87)
HERMES ZANETI (80)
JÚLIO COSTAMILAN (66)
IVO LECH (64)
HILÁRIO BRAUN (39)
ROSPIDE NETTO (39)
JOSÉ FOGAÇA (34)
JOSÉ PAULO BISOL (28)
PAULO MACARINI (2)
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1988 (165)
expand1987 (2401)
expand1984 (1)
2601Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03889 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MINCARONE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA FEDERAL 
2602Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03976 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O DISTRITO FEDERAL SEJA A CAPITAL DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DISTRITO FEDERAL 
2603Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04175 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SE CONSIDEREM CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE ANISTIA ATOS QUE VISEM AO CERCEAMENTO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO; E DELITOS CONTRA A HUMANIDADE E A TORTURA; QUE NÃO SEJA OBJETO DE DELIBERAÇÃO PROPOSTA QUE QUEIRA ABOLIR A FEDERAÇÃO E A REPÚBLICA OU QUE QUEIRA REVOGAR DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO. 
 Indexação:  CRIME POLITICO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO TORTURA 
2604Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04255 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS APLIQUEM, ANUALMENTE, CINCO POR CENTO DA RECEITA DE SEUS IMPOSTOS NA IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESCOLAS DE ENSINO TÉCNICO AGROPECUÁRIO. 
 Indexação:  ORÇAMENTO ESTADUAL ESCOLA TECNICA ESCOLA RURAL 
2605Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04256 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ORGÃOS PUBLICOS PODER EXECUTIVO PODER JUDICIARIO PODER LEGISLATIVO 
2606Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04257 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DEFINA AS PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU DE INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COMPETENCIA JURISDICIONAL 
2607Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04258 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A GRATUIDADE DOS REGISTROS E CERTIDÕES. 
 Indexação:  REGISTRO CIVIL 
2608Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04259 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES RURAIS O MESMO REGIME TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL E DE APOSENTADORIA DOS DEMAIS TRABALHADORES. 
 Indexação:  TRABALHADOR RURAL PREVIDENCIA SOCIAL APOSENTADORIA DIREITOS DO TRABALHADOR 
2609Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04260 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA SUPRIMIDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL, COMO MEDIDA PREVENTIVA, O CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO CONSTITUCIONAL 
2610Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04261 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS SEJA REGULAMENTADA PELAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS MUNICIPIOS 
2611Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04262 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO, SOB QUALQUER REGIME, DEPENDA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL CONCURSO PUBLICO 
2612Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04263 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITÓRIOS DEPENDA DE LEI COMPLEMENTAR E DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO PLEBISCITO 
2613Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04264 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, EM MATÉRIA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E PATRIMONIAL, SEJA REPRESENTADA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
2614Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04265 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FIXAÇÃO DE IDADE PARA AQUISIÇÃO DE CAPACIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL. 
 Indexação:  CAPACIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE PENAL LIMITE DE IDADE 
2615Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04266 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
2616Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04267 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O MUNICÍPIO CORRESPONDA OBRIGATORIAMENTE A UMA COMARCA, FACULTADA A DIVISÃO DESTA EM UNIDADES OU CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS TERRITORIAIS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
2617Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04268 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA FACULTADO AOS TRIBUNAIS OFERECER AO PODER LEGISLATIVO PROJETOS DE LEI SOBRE MATÉRIA PROCESSUAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO INICIATIVA DA LEI 
2618Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04269 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A OCUPAÇÃO DE TERRAS RURAIS TENHA FINALIDADE SOCIAL E ECONÔMICA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
2619Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04270 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA CONCILIAR E JULGAR DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUSTIÇA DO TRABALHO 
2620Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04271 DT REC:06/05/87  
 Autor:  IVO MAINARDI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRIBUNAIS TENHAM COMPETÊNCIA PARA PROVER SEUS CARGOS E FUNÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
Página: Prev  ...  131 132 133 134 135   ...  Próxima