| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2421 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00953 DT REC:14/04/87  | | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DEVAM SER FIXADAS POR LEI AS CONDIÇÕES DE EXPERIÊNCIA
POLÍTICA, ADMINISTRATIVA OU COMUNITÁRIA PARA QUE O CIDADÃO POSSA
CANDIDATAR-SE A CARGOS ELETIVOS QUE ELA VENHA A DECLARAR, SEJA PARA A
CÂMARA DE VEREADORES, PREFEITURA MUNICIPAL OU ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
OU, AINDA, PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CANDIDATO
CARGO ELETIVO
CRITERIOS DE ESCOLHA | |
| 2422 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00954 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A INCORPORAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE ESTADOS OU
DE TERRITÓRIOS ESTEJA SUBMETIDO A PLEBISCITO, OU SEJA, À APROVAÇÃO
POPULAR DOS CIDADÃOS ELEITORES NAS UNIDADES FEDERATIVAS ABRANGIDAS
PELA MUDANÇA. | | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
PLEBISCITO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADOS | |
| 2423 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09551 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS,
A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, O DIREITO DAS TRABALHADORAS, A SEGURIDADE
SOCIAL, A FAMÍLIA, A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E A CULTURA E AS TUTELAS
ESPECIAIS. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA ECONOMICA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
SEGURO SOCIAL
FAMILIA
ENSINO
CULTURA
TUTELA | |
| 2424 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09590 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE PARCELA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE
IMPOSTOS SOBRE LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS AOS ESTADOS, AOS
MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
TRIBUTO FEDERAL | |
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