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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
107
n/a
72
n/a
106
n/an/a
34
8
n/a
335
n/a
252
n/an/an/a
38
n/a
34
n/a
150
n/a
AVULSO
Tipo
•Emenda (1136)
•Sugestão (228)
Banco
expandEMEN (1136)
•SGCO (228)
Comissao
expand1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (69)
expand2 : Comissão da Organização do Estado (15)
expand3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo (72)
expand4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições (28)
expand5 : Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (40)
expand6 : Comissão da Ordem Econômica (14)
expand7 : Comissão da Ordem Social (32)
expand8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação (15)
•9 : Comissão de Sistematização (851)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
•REJEITADA (565)
•EM ANALISE (150)
•PARCIALMENTE APROVADA (142)
•APROVADA (115)
•PREJUDICADA (85)
mais
Partido
•PMDB[X]
Uf
•PB[X]
Nome
•AGASSIZ ALMEIDA (325)
•ALUÍZIO CAMPOS (261)
•CÁSSIO CUNHA LIMA (221)
•HUMBERTO LUCENA (206)
•ANTONIO MARIZ (157)
•EDIVALDO MOTTA (85)
•JOÃO AGRIPINO (65)
•RAIMUNDO LIRA (24)
•JOSÉ MARANHÃO (13)
•JOÃO DA MATA (5)
•ULDURICO PINTO (2)
TODOS
Date
expand1988 (222)
expand1987 (914)
1061Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00395 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... III - Diga-se, suprimindo as alíneas a e b: "... especialmente os interesses nacionais e os acordos internacionais;" 
1062Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00396 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... I - Diga-se: "... assegurado às bancárias..." 
1063Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00397 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 187 - Diga-se: " ... efetiva dos produtores, trabalhadores rurais e dos setores de comercialização..." 
1064Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00398 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 203 - Diga-se: "III - integração ao mercado de trabalho;" "IV - ... deficiência para sua participação na vida comunitária;" 
1065Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00399 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 207 - ... § 1o. - Diga-se: "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito do educando." 
1066Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00400 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 214 - Diga-se: "O Estado apoiará e incentivará a valorização e difussão das manifestações culturais, garantindo a todos pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional."" 
1067Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00401 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 215 - Suprima-se a palavra "tomados". 
1068Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00402 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 238 - ... § 4o. - Diga-se: "Contribuição adicional pra o funcionamento do seguro-desemprego será paga por empresa cujo índice de rotatividade de força de trabalho supera o índice médio de rotatividade do setor, conforme estabelecido em lei."" 
1069Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00403 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 197 - Suprima-se a parte final: "e também por pessoa física ou jurídica de direito privado. 
1070Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00404 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 198 - ... Parágrafo Único - Substitua-se: "além" por "sem exclusão"... 
1071Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00405 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 200 - ... II - Suprima-se: "do trabalhodor". 
1072Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00406 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 201 - ... § 1o. - Substituir: "cidadão" por "pessoa". 
1073Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00407 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 201 - ... § 3o. - Diga-se: "Seráatualizado o valor dos salários de contribuição considerados nos cálculos de benefício." 
1074Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00408 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 174 - ... § 2o. - Substitua-se: "associativismo" por "associonismo" 
1075Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00409 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 175 - Suprima-se a palavra "sempre". 
1076Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00410 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 176 - "§ 1o. - Diga-se, depois da palavra "caput": "dependendo de autorização ou concessão da União, no interesse nacional, a brasileiros..." 
1077Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00411 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 178 - ... § 1o. - Diga-se: "na ordenação do transporte internacional serão cumpridos os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reprocidade."" 
1078Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00412 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 177 - § 2o. - Converta-se em item I do art. 178 com a seguinte redação, renumenrando-se os demais: "I - transporte e utilização de materias redioativos no território nacional;" 
1079Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00413 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 171 - ... § 1o. - .......................................... II - %lst. b) - "... no País ou de ..." 
1080Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00414 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 173 - ... § 5o. - Diga-se: "A lei estabelecerá a responsabilidade de pessoa jurídica sujeutando-a às punições compatíveis com a natureza dos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e a economia popular, sem projuízo das individualmente imposta aos seus dirigentes". 
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