APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: BA in uf [X] REJEITADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2059 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 26 27 28 29 30 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

541	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00056 REJEITADA
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	Emenda ao anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo. Incluir no art. 14, Inciso I, dentre os casos previstos: - Superintendente Regional de Desenvolvimento.
	Parecer:	Rejeitada.

542	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00058 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA)
	Texto:	Sejam incluídos os seguintes dispositivos no anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo. "Art. A Lei organizará o Serviço Jurídico da União, que compreende os assistentes jurídicos, procuradores e advogados da administração direta, das autarquias, das fundações e empresas públicas. Art. O Serviço Jurídico da União tem por Chefe o Consultor Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre os cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. é 1o Os membros do Serviço Jurídico da União ingressarão nos cargos iniciais de carreira, mediante concurso público de provas e títulos== após dois anos de exercício, não poderão ser demitidos senão por sentença judiciária ou em virtude de processo administrativo em que se lhes assegure ampla defesa, nem removidos a não ser mediante representação do Consultor Geral da República, ou na forma que a lei dispuser, com fundamento em conveniência do serviço. é 2o Os membros do Serviço Jurídico da União terão, no que couber, as mesmas atribuições, impedimentos e prerrogativas, e o mesmo regime jurídico-remuneratório do Ministério Público da União.
	Parecer:	rejeitada. rejeitada.

543	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00074 REJEITADA
	Autor:	LUIZ VIANA (PMDB/BA)
	Texto:	Art. 16 do Projeto da Subcomissão do Poder Executivo: Suprima-se o art. 16
	Parecer:	Rejeitada.

544	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00077 REJEITADA
	Autor:	LUIZ VIANA (PMDB/BA)
	Texto:	Art. 29 do Projeto de Subcomissão do Poder Executivo: Suprima-se o item III.
	Parecer:	Rejeitada.

545	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00130 REJEITADA
	Autor:	GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
	Texto:	Emenda ao Relatório de Sub-Comissão do Poder Executivo Inclua-se nas disposições transitórias: Art. O mandato do atual Presidente da República fica sujeito às normas previstas no art. 5o desta Constituição.
	Parecer:	Rejeitada.

546	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00412 REJEITADA
	Autor:	JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao Art. 20, § 3o., do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo: Art. 20 - .................................. § 3o. - Excetuado o de Fernando de Noronha, cada Território Federal elegerá, pelo menos, quatro Deputados.
	Parecer:	Rejeitada.

547	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00414 REJEITADA
	Autor:	JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA)
	Texto:	Acrescente-se ao inciso III do Artigo 10 do anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo: III (...) do Governador do Distrito Federal, do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-(BNDES), do Secretário da Secretaria do Tesouro e do Secretário da Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), do Presidente da Comissão Nacional de Energias Nuclear.
	Parecer:	Rejeitada.

548	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00505 REJEITADA
	Autor:	RUY BACELAR (PMDB/BA)
	Texto:	Inclua-se na Seção IX - Disposições Transitórias - do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo, o seguinte: "Art. - As eleições de que trata o Artigo 4o. desta Constituição, realizar-se-ão cento e vinte dias depois de promulgada esta Constituição. Parágrafo único - O Congresso Nacional, dentro de 30 (trinta) dias da promulgação desta Constituição, aprovará lei destinada a estabelecer as normas gerais e especiais para a eleição de que trata este artigo.""
	Parecer:	Rejeitada.

549	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00506 REJEITADA
	Autor:	RUY BACELAR (PMDB/BA)
	Texto:	No Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo: Onde se lê: "Disposições Transitórias ............................................ Art. 45 - O disposto nesta Constituição, relativamente ao Sistema de Governo, entrará em vigor quando da posse do Presidente da República a ser eleito em substituição ao atual e não será passível de emenda em um prazo de cinco anos"".
	Parecer:	Rejeitada.

550	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00557 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Acrescente-se ao final do Art. 22 a seguinte expressão: "... obedecidos os seguintes princípios", e os Incisos abaixo: I - Os Projetos de Leis ou Emendas à Constituição de iniciativa popular terão que ser subscritos por mais de 50.000 eleitores ou apresentados por entidades sindicais e outras representativas da sociedade civil de âmbito nacional, com bases legalmente constituídas em todos os Estados brasileiros; II - A discussão e votação dos projetos referidos no inciso anterior serão concluídas no prazo máximo de 180 dias contados da sua apresentação à mesa, interrompido a contagem no recesso parlamentar. Decorrido esse prazo, o projeto constará obrigatoriamente da ordem do dia da primeira sessão ordinária, para votação sem discussão.
	Parecer:	Rejeitada.

551	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00558 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Inclua-se onde couber o seguinte Artigo: Art. - Aplicam-se aos Deputados Estaduais e Vereadores desta Constituição referentes a imunidades.
	Parecer:	Rejeitada.

552	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00562 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se, ao final do § 2o. do Art. 2o., a expressão: "... Com os ajustes necessários para que nenhum Estado tenha menos de 8 ou mais de 60 Deputados".
	Parecer:	Rejeitada.

553	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00660 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Substitua-se, no inciso IV do art. 10, a expressão "após aprovação do Senado Federal", pela expressão "atendido o disposto nesta Constituição quanto à forma de indicação de cada um".
	Parecer:	Rejeitada.

554	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00663 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Capítulo ... Da Presidência Redija-se assim o inciso XIV do art. 10: XIV - Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, após aprovação do Senado.
	Parecer:	Rejeitada.

555	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00666 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Capítulo ... Da Presidência Substitua-se no art. 5o. a expressão "vedada a reeleição" pela expressão "permitida a reeleição por uma única vez".
	Parecer:	Rejeitada.

556	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00667 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Capítulo ... Da Presidência Suprima-se no inciso I do art. 10 a expressão "e exonerar".
	Parecer:	Rejeitada.

557	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00668 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Capítulo ... Disposições Transitórias Suprima-se o art. 46 e seu parágrafo.
	Parecer:	Rejeitada.

558	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00669 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Capítulo ... Disposições Transitórias Redija-se assim o art. 45: "Art. 45. O disposto nesta Constituição relativamente ao Sistema de Governo Parlamentarista entrará em vigor a partir do encerramento do mandato do atual Presidente da República e com a convocação das eleições presidenciais na forma prevista nos arts. 3o. e seguintes do Capítulo ... Da Presidência".
	Parecer:	Rejeitada.

559	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00670 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Capítulo ... Disposições Trnasitória Acrescente-se ao final do "caput" do art. 48 a seguinte expressão: "..., que não poderão, entretanto, alterar, em qualquer medida, a organização dos Poderes, o sistema de governo, ou afetar o equilíbrio entre os Poderes estabelecidos nesta Constituição".
	Parecer:	Rejeitada.

560	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00671 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Capítulo ... Do Governo Acrescente-se um Parágrafo 4o. ao Artigo 14. § 4o. Até a aprovação de seu plano de governo o Primeiro-Ministro e seu Conselho de Ministros limitar-se-ão à prática dos atos estritamente indispensáveis à gestão rotineira dos serviços públicos.
	Parecer:	Rejeitada.

Página: Prev ... 26 27 28 29 30 ... Próxima