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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
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n/a
n/a
n/a
EMENn/a
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n/a
n/an/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
833[X]
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (833)
Banco
expandEMEN (833)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (833)
Partido
PMDB (369)
PDT (147)
PSDB (128)
PFL (93)
PDS (56)
PDC (15)
PTB (14)
PSB (9)
PL (1)
PT (1)
Uf
AL (9)
AM (2)
BA (50)
CE (54)
DF (20)
ES (43)
GO (39)
MG (37)
PA (12)
PB (150)
PE (74)
PI (34)
PR (27)
RJ (111)
RN (3)
RO (4)
RS (62)
SC (22)
SE (5)
SP (75)
TODOS
Date
expand1988 (833)
581Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00459 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  No Ato das Disposições Transitórias, em seu art. 6o., suprima-se a palavra "reunidos". 
582Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00460 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao art. 13, § 3o., inciso VI esta redação: Art. 13 . § 3o. . VI - trinta e cinco anos para Presidente, Vice- Presidente e Senador. 
583Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00461 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Coloque-se, no art. 13, § 5o., a expressão "ou substituído" entre vírgulas. 
584Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00462 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se, no art. 20, inciso XII, alínea b a expressão "Estados de situação dos potenciais" por "Estados onde se situam os potenciais". 
585Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00464 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao art. 21, inciso XXVIII, esta redação: Art. 21. . XXVIII - defesas territorial, aeroespacial, civil e mobilização nacional. 
586Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00465 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, no caput do art. 48, a seguinte expressão: "não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52". 
587Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00466 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, no art. 49, inciso Iv, a vírgula existente após a palavra "sítio". 
588Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00467 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  O art. 50, caput, do projeto passa a ter esta redação: Art. 50 A Câmara dos Deputados ou Senado Federal, bem como qualquer de suas Comissões, poderá convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. 
589Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00468 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se cidadão por pessoa, no art. 58, § 2o., inciso V. 
590Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00469 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se, no art. 57, § 6o., do inciso II, a expressão "dos membros de ambas as Casas" por "dos membros de cada uma das Casas". 
591Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00470 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se, no art. 64, § 2o., a expressão "para que se ultime a votação" por " até que se ultime a votação". 
592Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00471 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se a vírgula existente após a palavra "Nacional". 
593Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00472 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, no art. 68, § 1o., a vírgula existente após a palavra "complementar". 
594Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00478 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao inciso I do é do art. 73 esta redação: Art. 73 .......................................... § 1o. ............................................ I - maiores de trinta e cinco e menores de sessenta e cinco anos de idade. Obs: Devem ser também corrigidas as expressões "com mais de", existente nos arts. 89, VII; 102; 105, parágrafo único; 108 e 112, § 1o.) e as expressões "com menos de" existentes nos arts. 102; 105, parágrafo único; 108 e 112, § 1o. 
595Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00479 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, no art. 74, inciso II, a vírgula existente após a expressão "administração federal". 
596Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00480 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, no art. 74, inciso III, a vírgula existente após a expressão "avais e garantias". 
597Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00481 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Dê-se ao inciso XX do art. 84 esta redação: Art. 84. ........................................ XX - celebrar a paz, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele. 
598Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00482 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, nesse inciso II do art. 90, o pronome definido "as". 
599Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00483 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se, no "caput" do art. 91, a expressão "e dele participam" pela seguinte: "dele participando". 
600Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00484 EM ANALISE  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Substitua-se por uma vírgula, o termo "e", após a expressão "calamidade pública". 
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