| ANTE / PROJEMENTODOS | | 201 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00645 EM ANALISE  | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 61, § 1o., II, d, a seguinte
redação:
"Art. 61
............................................
§ 1o. - são da iniciativa privativa do
Presidente da República as leis que .....
II - disponham sobre ..................
d) - organização da Defensoria Pública da
União e normas gerais de organização do Ministério
Público dos Estados e das Defensorias Públicas dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios"". | |
| 202 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00650 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 108 - ......
I - ....
"c) ... Tribunal Regional ou juiz federal a
ele vinculado"" | |
| 203 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00651 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 155 -
I -
"b) ... mercadorias e prestação de
serviços... ainda que iniciadas no exterior;"" | |
| 204 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00652 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 159 -
II - Diga-se:
do montante da arrecadação do imposto
instituído no art. 153, inciso IV, dez por cento
aos Estados e ao Distrito Federal,
proporcionalmente ao valor das respectivas
exportações de produtos industrializados."" | |
| 205 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00687 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 166 - ...
§ 5o. Diga-se:
"O Presidente da República poderá propor
modificação nos projetos de que trata esta artigo,
enquanto não iniciada a votação na comissão
mista". | |
| 206 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00688 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 105 - ...
I - .....
g) Diga-se:
"Os conflitos de atribuições entre autoridade
administrativas e judiciárias da União ou entre
estas e as administrativas do Distrito Federal e
dos Estados, ou entre as judiciárias de um Estado
e administrativas de outro ou de Distrito
Federal". | |
| 207 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00741 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 202 - Diga-se
"É assegura aposentadoria, nos termos da lei,
calculando-se o benefício sobre a média dos trinta
e seis últimos salários de contribuição, de modo a
preservar a atualização mensal dos seus valores
reais e a regular comprovação dos respectivos
reajustes, obedecidas as seguintes condições:" | |
| 208 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00025 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS VINAGRE (PMDB/PA) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 96, III a seguinte redação:
Art. 96 .......
III - aos Tribunais de Justiça o julgamento
dos juízes e membros do Ministério Público
estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos
crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a
competência da Justiça Eleitoral. | |
| 209 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00026 EM ANALISE | | | | Autor: | CARLOS VINAGRE (PMDB/PA) | | | | Texto: | Pluralize-se a expressão vencimento constante
no artigo 128, é 5o, I, C, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 128 ..........
§ 5o. ..............
I .................
C - irredutibilidade de vencimentos,
observado, quanto à remuneração o que dispõem os
artigos 36, XI, 150, II, 153, III, 153, é 2o, I; | |
| 210 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00163 EM ANALISE | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | II - comprovar a legalidade e avaliar os
resultados, quanto à eficácia e eficiência, da
gestão operacional, orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da
administração federal, bem como da aplicação de
recursos públicos por entidades de direito
privado; | |
| 211 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00317 EM ANALISE | | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Substituir a preposição "de" (antes da
palavra) pela preposição "com" passando o artigo a
ter a seguinte redação:
"Art. 10 - Nas empresas com mais de duzentos
empregados, é assegurada a eleição de um
representante destes com a finalidade exclusiva de
promover-lhes o entendimento direto com os
empregadores." | |
| 212 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00318 EM ANALISE | | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Suprima-se a vírgula entre as palavras
"diretamente e nos" do parágrafo único do art.
1o., passando a redação a ser a seguinte:
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos, ou diretamente nos
termos desta Constituição." | |
| 213 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00330 EM ANALISE | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Nas Disposições Transitórias, do Projeto de
Constituição "C", no Art. 47, inciso II,
Onde se lê:
Art. 47 - ..................................
I - ........................................
............................................
II - ao mini, pequenos e médios produtores
rurais ..........................................
............................................
leia-se:
Art. 47 - ..................................
I - ........................................
............................................
II - aos mini, pequenos e médios produtores
rurais .......................................... | |
| 214 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00331 EM ANALISE | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | No Projeto de Constituição "C",
Onde se lê, no "Caput" do art. 164 e seus §§
1o., 2o. e 3o., o termo banco central, corrijam-se
suas grafias para o Banco Central. | |
| 215 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00343 EM ANALISE | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | No Projeto de constituição "C", onde se lê,
no Art. 52, inciso III, alínea d - presidentes e
diretores do banco central.
Leia-se:
d - presidente e diretores do Banco Central. | |
| 216 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00355 EM ANALISE | | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PSB/PA) | | | | Texto: | Que seja dado ao Art. 5o. § 1o. do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias a
seguinte redação: "Para as eleições de 15 de
novembro de 1988, exigir-se-á domicílio eleitoral
na circunscrição pelo menos durante os quatro
meses anteriores ao pleito, podendo os candidatos
que preencham este requisito terem seu registro
efetivado após a promulgação desta Constituição." | |
| 217 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00356 EM ANALISE | | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PSB/PA) | | | | Texto: | Que seja dado ao Art. 176 "caput" a seguinte
redação: "As jazidas, minas e demais recursos
minerais e os potenciais de energia hidráulica
constituem propriedade distinta da do solo, para
efeito de exploração ou aproveitamento, e
pertencem à União, garantida ao concessionário ou
autorizado a propriedade do produto da lavra." | |
| 218 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00463 EM ANALISE | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Substituir a expressão já concedidos por mantidos. | |
| 219 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00493 EM ANALISE | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | manter a redação do Projeto de Constituição (B) -
2o. turno: (Art. 205 - Inciso II)
Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além
de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar ....................................
II - executar as ações de vigilância sanitária,
epidemiológica, e de saúde do trabalhador. | |
| 220 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00146 EM ANALISE | | | | Autor: | VALMIR CAMPELO (PFL/DF) | | | | Texto: | Sanar a omissão constatada no inciso II do
Art. 105, dando-lhe a seguinte redação:
Art. 105
..................................................
II - um terço, em partes iguais, dentre
advogados e membros do Ministério Público da
União, Estadual, do Distrito Federal e
Territórios, alternadamente, indicados na forma do
Art. | |
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